Debates Parlamentares - Diário 018, p. 38 (2006-11-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

No entanto, gostaria que o Governo reflectisse um pouco sobre o seguinte: o aumento das exportações, de que fala tanto, está associado à degradação dos preços e dos termos de troca, como consta do próprio Relatório do Orçamento.
A taxa de crescimento do PIB potencial, em Portugal, é inferior a 2%, o que torna praticamente impossível qualquer crescimento elevado e sustentado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — A experiência empírica mostra que, em Portugal, para haver uma redução sustentada do desemprego, é necessário que o PIB cresça, pelo menos, acima de 2%

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Os problemas estruturais da nossa economia — grave desigualdade na repartição da riqueza e dos rendimentos, baixa escolaridade e qualificação, reduzido investimento, nomeadamente de qualidade —, que constituem as causa da crise actual, continuam por resolver e vão agravar-se com este Orçamento, como mostrarei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — As Contas Nacionais publicadas pelo INE, referentes ao 2.º trimestre de 2006, que tanta euforia provocaram no Sr. Primeiro-Ministro, revelam também — e o Sr. Primeiro-Ministro esqueceu-se de o dizer — que o reduzido crescimento económico de 0,9% foi conseguido através da incorporação de mais trabalhadores, e não por meio do aumento da produtividade, que até diminuiu, como consequência também de uma nova quebra de 7% no investimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora cá está!

O Orador: — Em 2007, o investimento público realizado no âmbito do PIDDAC vai reduzir-se no continente, o que vai ter um efeito negativo no investimento privado. Mas os cortes são extremamente desiguais, atingindo mais os distritos do interior ou com graves problemas sociais, como sucede com Castelo Branco com —51%, Braga com —35%, Aveiro com —42%, o que vai agravar, ainda mais, as já graves assimetrias regionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Em 2007, o PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é apenas de 640 milhões de euros. Mesmo assim, reparte-se da seguinte forma: 75% para os transportes rodoviários; 3,5% para o ferroviário; e 5,9% para o Metro. Desta forma, o Governo continua a promover o transporte individual, agravando distorções e a dependência energética do País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro diz que este é um Orçamento de coesão social. Mas, em 2007, pela primeira vez, o peso das despesas com as funções sociais (saúde, educação, segurança social e habitação) na despesa total do Estado vai diminuir em 1,7 pontos percentuais, que significam menos 780 milhões de euros, o que vai determinar mais sacrifícios para a maioria da população.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Em 2007, para além de um aumento líquido de 1% — de apenas 1%! — nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, que corresponde a cerca de um terço da taxa de inflação real prevista, o Governo reduziu em 446 milhões de euros o orçamento para «remunerações certas e permanentes» de 11 ministérios. Isto significa que não haverá dinheiro para pagar as remunerações a todos os trabalhadores da Administração Pública, o que obrigará ou a despedimentos ou, então, à colocação de milhares e milhares de trabalhadores na situação de mobilidade especial, que é o novo nome do quadro de supranumerários, com vencimento reduzido.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro afirma que este é um Orçamento que promove a educação, o ensino e a ciência. Como é que pode promover a educação se o Orçamento para 2007, para pagar as remunerações

I SÉRIE — NÚMERO 1838No entanto, gostaria que o Governo reflectisse um pouco sobre o seguinte: o aumento das exportações, de que fala tanto, está associado à degradação dos preços e dos termos de troca, como consta do próprio Relatório do Orçamento.
A taxa de crescimento do PIB potencial, em Portugal, é inferior a 2%, o que torna praticamente impossível qualquer crescimento elevado e sustentado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — A experiência empírica mostra que, em Portugal, para haver uma redução sustentada do desemprego, é necessário que o PIB cresça, pelo menos, acima de 2%O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Orador: — Os problemas estruturais da nossa economia — grave desigualdade na repartição da riqueza e dos rendimentos, baixa escolaridade e qualificação, reduzido investimento, nomeadamente de qualidade —, que constituem as causa da crise actual, continuam por resolver e vão agravar-se com este Orçamento, como mostrarei.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — As Contas Nacionais publicadas pelo INE, referentes ao 2.º trimestre de 2006, que tanta euforia provocaram no Sr. Primeiro-Ministro, revelam também — e o Sr. Primeiro-Ministro esqueceu-se de o dizer — que o reduzido crescimento económico de 0,9% foi conseguido através da incorporação de mais trabalhadores, e não por meio do aumento da produtividade, que até diminuiu, como consequência também de uma nova quebra de 7% no investimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora cá está!O Orador: — Em 2007, o investimento público realizado no âmbito do PIDDAC vai reduzir-se no continente, o que vai ter um efeito negativo no investimento privado. Mas os cortes são extremamente desiguais, atingindo mais os distritos do interior ou com graves problemas sociais, como sucede com Castelo Branco com —51%, Braga com —35%, Aveiro com —42%, o que vai agravar, ainda mais, as já graves assimetrias regionais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Em 2007, o PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é apenas de 640 milhões de euros. Mesmo assim, reparte-se da seguinte forma: 75% para os transportes rodoviários; 3,5% para o ferroviário; e 5,9% para o Metro. Desta forma, o Governo continua a promover o transporte individual, agravando distorções e a dependência energética do País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro diz que este é um Orçamento de coesão social. Mas, em 2007, pela primeira vez, o peso das despesas com as funções sociais (saúde, educação, segurança social e habitação) na despesa total do Estado vai diminuir em 1,7 pontos percentuais, que significam menos 780 milhões de euros, o que vai determinar mais sacrifícios para a maioria da população.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Em 2007, para além de um aumento líquido de 1% — de apenas 1%! — nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, que corresponde a cerca de um terço da taxa de inflação real prevista, o Governo reduziu em 446 milhões de euros o orçamento para «remunerações certas e permanentes» de 11 ministérios. Isto significa que não haverá dinheiro para pagar as remunerações a todos os trabalhadores da Administração Pública, o que obrigará ou a despedimentos ou, então, à colocação de milhares e milhares de trabalhadores na situação de mobilidade especial, que é o novo nome do quadro de supranumerários, com vencimento reduzido.O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro afirma que este é um Orçamento que promove a educação, o ensino e a ciência. Como é que pode promover a educação se o Orçamento para 2007, para pagar as remunerações

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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