9 DE NOVEMBRO DE 2006

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Orador: — Mas o Orçamento do Estado para 2007 será, igualmente, um Orçamento de combate ao desemprego, pelos únicos caminhos que, efectivamente, o são, ajudando a economia a criar mais postos de trabalho. E não mistifiquemos a realidade: é fácil construir números de efeito mediático garantido, mas a verdade é que, pela primeira vez em quatro anos, a economia criou, apenas num ano, mais de 48 000 novos postos de trabalho.

Aplausos do PS.

Foi assim no passado ano e continuará a ser no futuro! Dizem alguns que é pouca coisa, que assim apenas se estancou o crescimento do desemprego. Será pouca coisa? Uma coisa para mim é certa: a economia a criar dezenas de milhar de novos postos de trabalho é uma novidade que já tardava e é uma novidade que nos encoraja e nos mostra que é possível lutar contra o desemprego.

Aplausos do PS.

Pode a oposição dar todas as voltas que a sua imaginação – não muito fértil, reconheçamos – lhes permita, mas a verdade é que estes postos trabalho criados, pela primeira vez desde 2001, repito, são postos de trabalho que arrancam mulheres e homens da condenação à inactividade e ao desemprego. Esta é a verdade! Desemprego que sabemos que só venceremos criando novas oportunidades para todos. E é por isso que este é também o Orçamento das novas oportunidades, com mais 25 000 vagas em cursos profissionais e em cursos de educação/formação, para combater eficazmente um dos maiores problemas da nossa sociedade, o abandono escolar precoce, com 270 Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências a requalificar os nossos activos.
E este é o ano em que, todos esperamos, será dado um novo impulso à sustentabilidade da nossa protecção social, impulso sereno mas profundo e decisivo, garantindo às actuais e às futuras gerações pensões dignas e viáveis, porque não abdicaremos do caminho que temos vindo a construir solidamente, combinando o reforço do reequilíbrio de curto prazo com as reformas estruturais que defendem uma protecção social pública, socialmente eficaz e financeiramente viável, sistema público que não é contraditório, bem ao contrário, com o reforço da responsabilidade individual e, até, com a complementaridade.
Mas que ninguém se iluda: o Governo não será cúmplice de qualquer aventura que, para viabilizar a privatização dos riscos, provoque uma sangria nos recursos da segurança social que nem sequer se atrevem a calcular com um mínimo de segurança.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, todos os Orçamentos revelam escolhas políticas e é nos períodos de grande exigência que estas verdadeiramente se revelam.
As escolhas deste Orçamento são claras: rigor, exigência e crescimento das políticas sociais. Isto é o que alguns, à nossa direita, não quiseram e não tiveram a capacidade de fazer; isto é o que aqueles que se sentam à esquerda persistem, por preconceito, em não querer reconhecer.
É apenas por isso que não hesitamos em seguir o caminho que traçámos, com a humildade de quem não tem todas as respostas, mas com a confiança de quem começa a ver os resultados do esforço que o País está a fazer.
Acreditamos que é possível conciliar competitividade e coesão social e, porque acreditamos, não deixaremos de tudo fazer para o atingir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, na breve intervenção que aqui trouxe, referiu-se a um crescimento muito substancial das despesas com pensões, dizendo: «aí está a razão do crescimento da despesa».
O Sr. Ministro não ignora que o envelhecimento continua, o afluxo de pessoas reformadas prossegue e, no entanto, não se compreende que, olhando para o Orçamento, se verifique que em 2006, face a 2005, a despesa com pensões cresça 7,6% e em 2007, face a 2006, vá apenas crescer 7,4%. Portanto, menos duas décimas, Sr. Ministro.
Depois, não se compreende que nas pensões de velhice, se verificarmos o crescimento de 2006 face a 2005, ele seja de 8,9% e a perspectiva para o próximo ano seja de um crescimento de menos 0,9%, isto é, de 8%. Ninguém percebe, Sr. Ministro, esta redução neste crescimento, e ele é contraditório com aquelas palavras de exaltação que V. Ex.ª aqui acaba de proferir.