Debates Parlamentares - Diário 018, p. 41 (2006-11-08)

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9 DE NOVEMBRO DE 2006

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é apenas para reafirmar que a relevância que o PIDDAC tem é ao nível da vinculação do Governo no que respeita aos programas e às medidas e nunca aos projectos.
Portanto, o que importa não é propriamente o que eu digo no jornal, mas o que é estipulado pela lei de enquadramento orçamental.
É evidente que o PCP utiliza o PIDDAC para fazer aquela política tradicional de «carregar no botão» e saírem as 500 propostas que foram acumulando ao longo dos anos, fazendo algumas correcções, muitas vezes esquecendo-se de corrigir as somas das várias parcelas. Mas isso veremos, depois, na discussão na especialidade, e já agora, chamo a vossa atenção para esse pequeno percalço, que acontece todos os anos e que poderiam corrigir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que nós acreditamos no PIDDAC!

O Orador: — Portanto, o PCP, designadamente o Sr. Deputado Bernardino Soares, está já hoje a alimentar aquilo que irá ser o debate na especialidade, tentando conferir ao PIDDAC, concretamente, àquilo que diz respeito aos projectos incluídos em PIDDAC, uma relevância que manifestamente não têm.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não têm para o senhor!

O Orador: — Por isso, aquilo que afirmei no jornal, reafirmo-o aqui: muitas obras, felizmente, nomeadamente no distrito de Aveiro, foram feitas nunca constando em PIDDAC algum.

Protestos do PCP.

E felizmente isso não acontece só no distrito de Aveiro, mas em todos os outros distritos, porque a única coisa que vincula o Governo é ao nível do programa e da medida.
Portanto, Sr. Deputado, se quer uma afirmação mais peremptória, digo-lhe que, por mim, já tinha acabado a discriminação por projectos em PIDDAC.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, peço que seja distribuída uma fotocópia da pág. 51 do Relatório do Orçamento, em que se conclui precisamente o contrário do que foi afirmado. Para os exemplos que aí estão apresentados, o que acontece é que em caso algum haverá lugar à tributação para aqueles montantes,….

O Sr. José Junqueiro (PS): — Leram mal!

O Orador: — … salvo em relação aos rendimentos prediais, porque, como sabem, o contribuinte, o sujeito passivo com deficiência, neste momento, não tem qualquer benefício fiscal e passa a tê-lo com a proposta de Orçamento do Estado que é apresentada. Portanto, é a única situação em que o rendimento baixo é tributado.
Mas, repito, gostaria que fosse distribuída a pág. 51 do Relatório do Orçamento.

O Sr. Presidente: — O documento indicado pelo Sr. Secretário de Estado será distribuído.
Vamos interromper agora os trabalhos, que recomeçarão às 15 horas com a intervenção do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Eram 12 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

9 DE NOVEMBRO DE 200641O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é apenas para reafirmar que a relevância que o PIDDAC tem é ao nível da vinculação do Governo no que respeita aos programas e às medidas e nunca aos projectos.
Portanto, o que importa não é propriamente o que eu digo no jornal, mas o que é estipulado pela lei de enquadramento orçamental.
É evidente que o PCP utiliza o PIDDAC para fazer aquela política tradicional de «carregar no botão» e saírem as 500 propostas que foram acumulando ao longo dos anos, fazendo algumas correcções, muitas vezes esquecendo-se de corrigir as somas das várias parcelas. Mas isso veremos, depois, na discussão na especialidade, e já agora, chamo a vossa atenção para esse pequeno percalço, que acontece todos os anos e que poderiam corrigir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que nós acreditamos no PIDDAC!O Orador: — Portanto, o PCP, designadamente o Sr. Deputado Bernardino Soares, está já hoje a alimentar aquilo que irá ser o debate na especialidade, tentando conferir ao PIDDAC, concretamente, àquilo que diz respeito aos projectos incluídos em PIDDAC, uma relevância que manifestamente não têm.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não têm para o senhor!O Orador: — Por isso, aquilo que afirmei no jornal, reafirmo-o aqui: muitas obras, felizmente, nomeadamente no distrito de Aveiro, foram feitas nunca constando em PIDDAC algum.Protestos do PCP.E felizmente isso não acontece só no distrito de Aveiro, mas em todos os outros distritos, porque a única coisa que vincula o Governo é ao nível do programa e da medida.
Portanto, Sr. Deputado, se quer uma afirmação mais peremptória, digo-lhe que, por mim, já tinha acabado a discriminação por projectos em PIDDAC.Aplausos do PS.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, peço que seja distribuída uma fotocópia da pág. 51 do Relatório do Orçamento, em que se conclui precisamente o contrário do que foi afirmado. Para os exemplos que aí estão apresentados, o que acontece é que em caso algum haverá lugar à tributação para aqueles montantes,….O Sr. José Junqueiro (PS): — Leram mal!O Orador: — … salvo em relação aos rendimentos prediais, porque, como sabem, o contribuinte, o sujeito passivo com deficiência, neste momento, não tem qualquer benefício fiscal e passa a tê-lo com a proposta de Orçamento do Estado que é apresentada. Portanto, é a única situação em que o rendimento baixo é tributado.
Mas, repito, gostaria que fosse distribuída a pág. 51 do Relatório do Orçamento.O Sr. Presidente: — O documento indicado pelo Sr. Secretário de Estado será distribuído.
Vamos interromper agora os trabalhos, que recomeçarão às 15 horas com a intervenção do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.Eram 12 horas e 55 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 15 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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