9 DE NOVEMBRO DE 2006

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Caberá a Portugal a enorme responsabilidade de dar os passos significativos para concretizar o que seja então decidido. E não tenhamos dúvidas de que qualquer que seja a opção, a sua concretização requererá grande capacidade negocial e diplomática e muito sentido de equilíbrio. Portugal poderá ver-se no papel de pivot na tomada de decisões fundamentais para o futuro da Europa, como já sucedeu, de resto, no passado recente.
Recordemos a Estratégia de Lisboa, vital para a viabilização do espaço da União Europeia como um espaço capaz de fazer face com sucesso aos desafios da globalização económica e da sociedade do conhecimento e que estará de novo na nossa agenda.
Temos de reconhecer que o nível de execução da Estratégia de Lisboa não se coaduna ainda, neste momento, com os padrões exigentes que foram definidos. Mas isso não abala a validade — ou deve dizer-se a inevitabilidade? — da Estratégia de Lisboa.
A presidência portuguesa terá certamente oportunidade de contribuir para o aprofundamento e adequada monitorização desta prioridade, potenciando, aliás, a osmose entre a satisfação de necessidades prementes de política interna e o desenvolvimento de prioridades comunitárias.
No contexto da presidência da União Europeia, Portugal e o seu Governo terão também oportunidade de contribuir para uma política externa dos países europeus capaz de reforçar a paz e a estabilidade global.
Haverá o ensejo de conjugar prioridades tradicionais da política externa portuguesa, designadamente as que respeitam ao relacionamento e diálogo euroafricano, particularmente euro-subsariano, com prioridades de crescente importância, também entre nós, como são as do diálogo euromediterrânico.

Aplausos do PS.

Mas as relações com alguns Estados individualizados, como a Rússia, a Índia ou a República Popular da China, serão igualmente objecto de particular atenção. É nesse contexto que deve ser medida a importância de uma cimeira com a Rússia.
Outra prioridade definida em comum pelas três próximas presidências é a do aprofundamento das políticas comuns em matéria de liberdades, justiça e segurança, com particular destaque para a imigração.
Pela sensibilidade que o Governo tem mostrado em relação a este último tema, é razoável esperar que seja possível introduzir ou reforçar nas políticas comunitárias as componentes de integração das comunidades imigrantes, tributárias de uma visão mais solidária e menos securitária no contexto das políticas europeias de imigração.

Aplausos do PS.

É possível que outros dossiers se imponham, como poderá suceder com questões relativas a novos alargamentos ou às políticas energéticas.
Sr. Presidente, a tarefa de protagonizar uma boa presidência não cabe apenas ao Governo. Ela coresponsabiliza todas as instituições políticas e convoca os cidadãos em geral. Aliás, é imperativo que a estes sejam dadas oportunidades de maior envolvimento e de melhor informação sobre as questões europeias.
Nessa perspectiva, a possibilidade de realizar reuniões importantes, como os conselhos informais, fora de Lisboa, será previsivelmente um modo de levar a Europa a outros pontos do País.
Sabe-se que esta Assembleia não deixará de assumir a sua quota parte de responsabilidade e de dar o seu contributo para o sucesso da presidência portuguesa. Quando aprovámos, há alguns meses, a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, começámos já a dar passos no sentido de maior responsabilização e de maior participação nas questões europeias, e nos próximos meses seremos todos convocados para um reforço do empenho no debate e no acompanhamento destas questões.
Esperemos que possamos todos contribuir para que aquelas expressões que hoje viajam com frequência, demasiada frequência, no discurso de responsáveis políticos, de líderes de opinião e de cidadãos, as expressões «crise», «indefinição», «impasse», «divórcio entre a opinião pública e as instituições da Europa», possam ocorrer-nos com menor frequência num futuro próximo. Se assim acontecer, se a presidência portuguesa da União Europeia contribuir em alguma medida para isso, os recursos que lhe dedicamos neste Orçamento do Estado serão certamente bem empregues.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.
Membros do Governo, Srs. Deputados: Vimos ontem o Sr. Primeiro-Ministro muito eufórico com o andamento da nossa economia. Hoje, o Ministro das Finanças também entrou na euforia. Mas ele faz parte daquela categoria de «economistas objectivos», de que o Sr. Primeiro-Ministro gosta muito, porque é aquela que elogia as medidas do Governo.