I SÉRIE — NÚMERO 18

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Segunda questão, Sr. Ministro: as despesas de combate à pobreza crescem da forma exaltada que o Sr. Ministro aqui referiu.
O rendimento social de inserção tem vindo a crescer de uma forma muito substancial e verificamos, por exemplo, que, neste ano que está a acabar, ele cresceu cerca de 16,2% e para o ano de 2007 o seu crescimento é de 1,1%. Sr. Ministro, isto é inacreditável para quem diz que as despesas de combate à pobreza vão crescer – repito-lhe 16,2% neste ano e 1,1% para o próximo ano. Realmente, Sr. Ministro, a quadratura do círculo!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, no que se refere ao complemento solidário para idosos, finalmente o Sr.
Ministro disse alguma coisa. Tem sido difícil obter esta informação, mas os senhores lá sabem a razão de tamanho acanhamento — e nós também desconfiamos qual seja. De facto, os senhores têm a sensação de que isto não correu bem, que o complemento solidário para idosos foi, verdadeiramente, «a montanha que pariu um rato»! Até este momento, 10 meses depois de ter sido criado, 17 000 idosos terão tido acesso ao complemento solidário para idosos, e a prosseguir deste modo, Sr. Ministro, quando chegarem a Outubro de 2009, dos 300 000 idosos (que era o universo alvo), cerca de 220 000 ainda não terão recebido este complemento.
Não há dúvida, Sr. Ministro, que chegámos a uma situação em que os senhores bem podem pregar, propugnar, alertar que o crescimento da despesa para combater a pobreza é de 16%, porque o Orçamento nega-o de uma forma clamorosa e absolutamente incontornável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Freitas.

O Sr. Ricardo Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, permitam-me que, antes de mais, recorde que, efectivamente, este Orçamento continua a introduzir alterações significativas, alterações de reforma importantíssimas no combate à pobreza.
Sr. Ministro, é preocupante constatarmos que Portugal, antes da aplicação das medidas de segurança social, encontrava-se mais ou menos no mesmo nível da relação de pobreza de outros países da Europa.
Mas, infelizmente, após a aplicação dessas medidas de segurança social, Portugal fica aquém de outros países que conseguem, através desses instrumentos, diminuir muito mais a pobreza.
Ora, é precisamente nessa perspectiva que este Orçamento (as transformações e as reformas nele introduzidas por V. Ex.ª) traz inovação. Refiro-me à capacidade de podermos atingir mais rapidamente níveis de bem-estar que evoluam para além da pobreza, que é a realidade que se pretende alterar.
Como primeira questão, Sr. Ministro, é importante que os instrumentos de diferenciação que se introduzem neste Orçamento sejam incentivados e tenham uma prossecução no futuro. De alguma maneira, gostaria que aprofundasse esta realidade com as suas respostas.
Também gostaria de frisar que, de certa maneira, temos aqui um certo «abono de família», que é esta oposição anquilosada, que não consegue trazer inovação nem alterar a sua postura para entender as transformações e que, de alguma maneira, olha para alguns números e fica cristalizada neles. Uma oposição que, por exemplo, não consegue verificar a grande capacidade que o PIDDAC e o PARES introduzem em matéria de equipamentos e de transformações para a sociedade, que não consegue reconhecer, também, o grande esforço que é o combate ao desemprego e a criação de emprego, e que parece continuar, à esquerda e à direita, a ter dúvidas sobre verdades objectivas, como a criação, em concreto, de emprego.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Há pouco, o Sr. Ministro falou de 48 000 postos de trabalho reais criados. Certamente que esta política é para prosseguir.
Há que incentivar essa capacidade e conjugá-la com o combate à fraude e à evasão fiscais. É, pois, importante o reforço das inspecções e uma capacidade transformadora nesse sentido. A pergunta que lhe endereço é esta: quais são as perspectivas do Governo para que ocorra uma mudança neste plano? É verdade que já muito foi conseguido e que não há paralelo com o passado neste domínio, nomeadamente no que se refere aos aspectos do combate à fraude e à evasão fiscais.
Para terminar, recordo também que, nesta diferenciação positiva, o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos e outras «bandeiras» que o Partido Socialista introduziu neste domínio estão já hoje no terreno com resultados.