Debates Parlamentares - Diário 018, p. 19 (2006-11-08)

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9 DE NOVEMBRO DE 2006

O Orador: — … e vão ver que, de facto, haverá reorganização da Administração Pública, que haverá um novo sistema de carreiras e remunerações e que haverá, com certeza, um sistema de avaliação dos serviços e dos funcionários.

Aplausos do PS.

O PRACE está em marcha e, no fim deste ano, teremos propostas muito concretas nos vários domínios.

Protestos da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quantos funcionários?!

O Orador: — Teremos as leis orgânicas ao nível da fase II do PRACE, teremos uma proposta quanto a carreiras e remunerações e teremos, também, a reformulação do sistema de avaliação.
No que se refere às questões levantadas pelo Sr. Deputado Diogo Feio, gostaria de o tranquilizar quanto às previsões da Comissão Europeia.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Ele merece!

O Orador: — O Sr. Deputado deve saber que a Comissão Europeia previa que o défice este ano ia ser de 5%;…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Eu perguntei como vai fazê-lo!

O Orador: — … agora, já reconhece que vai ser de 4,6%.
Mais: a Comissão Europeia achava que para o ano iria ser de 4,9%; agora, já acha que vai ser de 4%.
Parece-me que as previsões e o desvio da previsão revelado pela Comissão Europeia são elucidativos e, mais uma vez, confronto as previsões da Comissão Europeia com os resultados obtidos, e é nessa base que argumento.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Recordo, mais uma vez, que estou muito pouco preocupado com «o passageiro do lado» que está sempre »com medo de bater e que nos despistemos». Eu vou «ao volante», o Governo está «no volante», sabemos o que estamos a fazer e chegaremos a bom porto. Não tenho dúvidas quanto a isso!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP e do BE.

Quanto aos impostos, o Sr. Deputado está muito enganado: não há aumentos das taxas dos impostos,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — São dois!

O Orador: — … os impostos que são aumentados foram anunciados aquando da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento e só esses é que são mexidos. Não há, pois, novos aumentos de impostos.
Constato, de facto, o grande espírito de solidariedade do Sr. Deputado para com classes mais «desfavorecidas», como, por exemplo, um jogador de futebol russo que mencionou.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não! Nada disso!

O Orador: — Constato também que o Sr. Deputado continua a inspirar as suas intervenções políticas e os seu esclarecimento na leitura diária dos jornais. É uma prática que tem vindo a revelar-se muito consistente.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também não é verdade!

O Orador: — Quanto aos tribunais fiscais, gostaria de o elucidar: há alterações nesta proposta de lei de Orçamento que vão permitir à administração fiscal resolver muitas das situações fiscais que até agora têm sido remetidas aos tribunais, aliviando-os de pequenos processos, sendo esses resolvidos ao nível da administração fiscal; está já em curso um processo de reforço dos tribunais administrativos e fiscais para, precisamente, resolver os processos em atraso; e teremos algumas dezenas adicionais de juízes que irão reforçar esses tribunais e que irão permitir resolver os processos em atraso.

9 DE NOVEMBRO DE 200619O Orador: — … e vão ver que, de facto, haverá reorganização da Administração Pública, que haverá um novo sistema de carreiras e remunerações e que haverá, com certeza, um sistema de avaliação dos serviços e dos funcionários.Aplausos do PS.O PRACE está em marcha e, no fim deste ano, teremos propostas muito concretas nos vários domínios.Protestos da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quantos funcionários?!O Orador: — Teremos as leis orgânicas ao nível da fase II do PRACE, teremos uma proposta quanto a carreiras e remunerações e teremos, também, a reformulação do sistema de avaliação.
No que se refere às questões levantadas pelo Sr. Deputado Diogo Feio, gostaria de o tranquilizar quanto às previsões da Comissão Europeia.O Sr. José Junqueiro (PS): — Ele merece!O Orador: — O Sr. Deputado deve saber que a Comissão Europeia previa que o défice este ano ia ser de 5%;…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Eu perguntei como vai fazê-lo!O Orador: — … agora, já reconhece que vai ser de 4,6%.
Mais: a Comissão Europeia achava que para o ano iria ser de 4,9%; agora, já acha que vai ser de 4%.
Parece-me que as previsões e o desvio da previsão revelado pela Comissão Europeia são elucidativos e, mais uma vez, confronto as previsões da Comissão Europeia com os resultados obtidos, e é nessa base que argumento.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — Recordo, mais uma vez, que estou muito pouco preocupado com «o passageiro do lado» que está sempre »com medo de bater e que nos despistemos». Eu vou «ao volante», o Governo está «no volante», sabemos o que estamos a fazer e chegaremos a bom porto. Não tenho dúvidas quanto a isso!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP e do BE.Quanto aos impostos, o Sr. Deputado está muito enganado: não há aumentos das taxas dos impostos,…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — São dois!O Orador: — … os impostos que são aumentados foram anunciados aquando da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento e só esses é que são mexidos. Não há, pois, novos aumentos de impostos.
Constato, de facto, o grande espírito de solidariedade do Sr. Deputado para com classes mais «desfavorecidas», como, por exemplo, um jogador de futebol russo que mencionou.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não! Nada disso!O Orador: — Constato também que o Sr. Deputado continua a inspirar as suas intervenções políticas e os seu esclarecimento na leitura diária dos jornais. É uma prática que tem vindo a revelar-se muito consistente.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também não é verdade!O Orador: — Quanto aos tribunais fiscais, gostaria de o elucidar: há alterações nesta proposta de lei de Orçamento que vão permitir à administração fiscal resolver muitas das situações fiscais que até agora têm sido remetidas aos tribunais, aliviando-os de pequenos processos, sendo esses resolvidos ao nível da administração fiscal; está já em curso um processo de reforço dos tribunais administrativos e fiscais para, precisamente, resolver os processos em atraso; e teremos algumas dezenas adicionais de juízes que irão reforçar esses tribunais e que irão permitir resolver os processos em atraso.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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