Debates Parlamentares - Diário 018, p. 14 (2006-11-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

afinal, o seu esforço financeiro adicional, em vez de ser aplicado numa redução estrutural do défice, apenas está a financiar mais e mais despesa pública.
O Governo está a trair, portanto, a confiança dos portugueses quando não cumpre o que prometeu e, ao fim de quase dois anos, se limita a preparar novas leis orgânicas que estão longe — como o Sr. Ministro sabe muito bem! — de resolver o problema estrutural da dimensão do Estado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Se o Sr. Ministro pensa que estou a exagerar, diga-me onde está reflectida no Orçamento do Estado a redução de 1000 000 000 € prevista no Plano de Estabilidade e Crescimento. E onde está o novo sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública, prometido para o final de 2005? Passaram dois anos!! Onde está a revisão do sistema de carreiras dos funcionários públicos que o Governo se comprometeu a apresentar até Abril de 2006? Passaram sete meses!! O Sr. Ministro acha certo e humano manter o congelamento das carreiras por tempo indeterminado e manter os funcionários públicos num clima de total incerteza e dúvida quanto ao seu futuro? E quando prevê o Sr. Ministro pôr a funcionar os serviços partilhados e a externalização de serviços? Isto, sim, são medidas que podiam contribuir para a redução do peso do Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — O Sr. Ministro lembra-se dos 75 000 funcionários públicos que iam sair e da regra do «saem dois entra um»? Até esta regra o Governo está a quebrar, porque, até Maio deste ano, segundo números do Governo, saíram 14 752 pessoas e entraram 8852, o que significa que entraram 1476 pessoas a mais.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Um pequeno erro!

A Oradora: — Isto é mentira, Sr. Ministro? Duas questões mais, para concluir: o PSD não quer ser acusado de acusar indevidamente o Governo de desorçamentação e de suborçamentação e é por isso que é importante que o Sr. Ministro esclareça aqui, uma vez que não teve oportunidade de fazê-lo nas reuniões de preparação deste debate do Orçamento, qual é, efectivamente, o valor das indemnizações compensatórias e como vai pagar uma renda de 700 milhões nas SCUT com apenas 530 milhões que estão previstos no Orçamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ouvi-o dizer, na passada segunda-feira, num programa televisivo — não tive hipóteses de colocar-lhe questões,…

Vozes do PS: — Ohhh!…

O Orador: — … mas bem gostaria — que «dava a sua vida política pela consolidação orçamental». Sr.
Ministro, devo dizer-lhe que nós, nesta bancada, gostamos muito de o ver por cá,…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ninguém diria!

O Orador: — … gostamos muito de vê-lo participar nos debates e até gostamos da forma como reage a alguns dislates de colegas seus do Governo, como aquele do «fim da crise»...

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, Sr. Ministro, por este Orçamento não dê a sua vida política, porque não vale a pena e era desperdício!!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E tanto era desperdício, Sr. Ministro, que podemos pegar no mais recente relatório da União Europeia que, em relação ao défice — o Sr. Ministro também o viu — nos dá um valor de 4% para 2007 e de 3,9% para 2008,…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Oh!…

I SÉRIE — NÚMERO 1814afinal, o seu esforço financeiro adicional, em vez de ser aplicado numa redução estrutural do défice, apenas está a financiar mais e mais despesa pública.
O Governo está a trair, portanto, a confiança dos portugueses quando não cumpre o que prometeu e, ao fim de quase dois anos, se limita a preparar novas leis orgânicas que estão longe — como o Sr. Ministro sabe muito bem! — de resolver o problema estrutural da dimensão do Estado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Se o Sr. Ministro pensa que estou a exagerar, diga-me onde está reflectida no Orçamento do Estado a redução de 1000 000 000 € prevista no Plano de Estabilidade e Crescimento. E onde está o novo sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública, prometido para o final de 2005? Passaram dois anos!! Onde está a revisão do sistema de carreiras dos funcionários públicos que o Governo se comprometeu a apresentar até Abril de 2006? Passaram sete meses!! O Sr. Ministro acha certo e humano manter o congelamento das carreiras por tempo indeterminado e manter os funcionários públicos num clima de total incerteza e dúvida quanto ao seu futuro? E quando prevê o Sr. Ministro pôr a funcionar os serviços partilhados e a externalização de serviços? Isto, sim, são medidas que podiam contribuir para a redução do peso do Estado.Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — O Sr. Ministro lembra-se dos 75 000 funcionários públicos que iam sair e da regra do «saem dois entra um»? Até esta regra o Governo está a quebrar, porque, até Maio deste ano, segundo números do Governo, saíram 14 752 pessoas e entraram 8852, o que significa que entraram 1476 pessoas a mais.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Um pequeno erro!A Oradora: — Isto é mentira, Sr. Ministro? Duas questões mais, para concluir: o PSD não quer ser acusado de acusar indevidamente o Governo de desorçamentação e de suborçamentação e é por isso que é importante que o Sr. Ministro esclareça aqui, uma vez que não teve oportunidade de fazê-lo nas reuniões de preparação deste debate do Orçamento, qual é, efectivamente, o valor das indemnizações compensatórias e como vai pagar uma renda de 700 milhões nas SCUT com apenas 530 milhões que estão previstos no Orçamento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ouvi-o dizer, na passada segunda-feira, num programa televisivo — não tive hipóteses de colocar-lhe questões,…Vozes do PS: — Ohhh!…O Orador: — … mas bem gostaria — que «dava a sua vida política pela consolidação orçamental». Sr.
Ministro, devo dizer-lhe que nós, nesta bancada, gostamos muito de o ver por cá,…O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ninguém diria!O Orador: — … gostamos muito de vê-lo participar nos debates e até gostamos da forma como reage a alguns dislates de colegas seus do Governo, como aquele do «fim da crise»...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Portanto, Sr. Ministro, por este Orçamento não dê a sua vida política, porque não vale a pena e era desperdício!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — E tanto era desperdício, Sr. Ministro, que podemos pegar no mais recente relatório da União Europeia que, em relação ao défice — o Sr. Ministro também o viu — nos dá um valor de 4% para 2007 e de 3,9% para 2008,…O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Oh!…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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