Debates Parlamentares - Diário 018, p. 16 (2006-11-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já chega à Rússia!

Risos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já chega ao Kremlin!

Risos do PCP.

O Sr. José Junqueiro (PS): — E a sua fama não chega a lado algum!

O Orador: — Ó Sr. Ministro, até quando vamos continuar com medidas que, todos os anos, se chamam medidas de simplificação fiscal?!... Sr. Ministro, nós temos princípios, que são essenciais, de estabilidade fiscal e este é um princípio importantíssimo!! Olhe, este ano, a nível de alterações no seu Orçamento, temos: 125 alterações legislativas em relação aos principais impostos, 14 revogações e 18 artigos novos, isto num total de 157 alterações. Ora, isto é o contrário do princípio da estabilidade — e ainda não se fez a revisão, a fundo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais! Mas o que dirão também os empresários sobre os atrasos constantes que existem nos tribunais administrativos e fiscais e sobre o seu mau funcionamento?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Que medidas orçamentais é que têm em relação a essa matéria? Perdem-se anos e anos e euros e euros!! Muito dinheiro perdem os empresários com estas questões. O que é que este Orçamento pretende fazer em relação a isto?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, V. Ex.ª é um distinto fiscalista, mas, nos termos do Regimento, tem apenas três minutos… É pena!

Risos.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente, com uma pergunta genérica ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, porque, infelizmente, a razão que tenho não é proporcional ao tempo.
Sr. Ministro, até quando é que vamos continuar com um Ministro de Estado e das Finanças que é um mero «gestor de crises»?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o «pessimismo militante» vem, na nossa sociedade, dos funcionários públicos, dos professores, dos pensionistas, dos trabalhadores e de todos aqueles que vêem reduzir-se-lhes direitos e perder poder de compra, esperança e uma expectativa no progresso do seu nível de qualidade de vida. Daí é que vem o «pessimismo militante»...! E, depois de tudo aquilo que, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro alardeou aqui, em pura propaganda, para contrariar um estado de alma que não é da oposição, mas que é o estado de alma do povo português, veio hoje, aqui, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, numa linguagem bem hermética, bem carregada e bem vincada, dizer: não!, o alvo do Partido Socialista… — dirigindo-se à sua bancada — … são todas essas pessoas, é todo esse universo, que professa o «pessimismo militante», porque esses são os privilegiados, essas são as corporações.
Bom, o Partido Socialista inovou teoricamente ao descobrir que a maior parte do povo português é uma «corporação» e que o Governo do Partido Socialista é o Governo anticorporação, ou seja, é o Governo antipovo.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — É daí que vem o «pessimismo militante», Sr. Ministro de Estado e das Finanças! Este é que é o problema. Porque o recado do Governo não é dirigido às oposições! O recado do Governo é dirigido ao Partido Socialista e a quem hoje o Partido Socialista está a afrontar. Esta é que é a questão política e era a ela que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro deveriam dedicar algumas palavras. É porque, no final da

I SÉRIE — NÚMERO 1816O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já chega à Rússia!Risos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já chega ao Kremlin!Risos do PCP.O Sr. José Junqueiro (PS): — E a sua fama não chega a lado algum!O Orador: — Ó Sr. Ministro, até quando vamos continuar com medidas que, todos os anos, se chamam medidas de simplificação fiscal?!... Sr. Ministro, nós temos princípios, que são essenciais, de estabilidade fiscal e este é um princípio importantíssimo!! Olhe, este ano, a nível de alterações no seu Orçamento, temos: 125 alterações legislativas em relação aos principais impostos, 14 revogações e 18 artigos novos, isto num total de 157 alterações. Ora, isto é o contrário do princípio da estabilidade — e ainda não se fez a revisão, a fundo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais! Mas o que dirão também os empresários sobre os atrasos constantes que existem nos tribunais administrativos e fiscais e sobre o seu mau funcionamento?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Que medidas orçamentais é que têm em relação a essa matéria? Perdem-se anos e anos e euros e euros!! Muito dinheiro perdem os empresários com estas questões. O que é que este Orçamento pretende fazer em relação a isto?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, V. Ex.ª é um distinto fiscalista, mas, nos termos do Regimento, tem apenas três minutos… É pena!Risos.O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente, com uma pergunta genérica ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, porque, infelizmente, a razão que tenho não é proporcional ao tempo.
Sr. Ministro, até quando é que vamos continuar com um Ministro de Estado e das Finanças que é um mero «gestor de crises»?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o «pessimismo militante» vem, na nossa sociedade, dos funcionários públicos, dos professores, dos pensionistas, dos trabalhadores e de todos aqueles que vêem reduzir-se-lhes direitos e perder poder de compra, esperança e uma expectativa no progresso do seu nível de qualidade de vida. Daí é que vem o «pessimismo militante»...! E, depois de tudo aquilo que, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro alardeou aqui, em pura propaganda, para contrariar um estado de alma que não é da oposição, mas que é o estado de alma do povo português, veio hoje, aqui, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, numa linguagem bem hermética, bem carregada e bem vincada, dizer: não!, o alvo do Partido Socialista… — dirigindo-se à sua bancada — … são todas essas pessoas, é todo esse universo, que professa o «pessimismo militante», porque esses são os privilegiados, essas são as corporações.
Bom, o Partido Socialista inovou teoricamente ao descobrir que a maior parte do povo português é uma «corporação» e que o Governo do Partido Socialista é o Governo anticorporação, ou seja, é o Governo antipovo.A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!Protestos do PS.O Orador: — É daí que vem o «pessimismo militante», Sr. Ministro de Estado e das Finanças! Este é que é o problema. Porque o recado do Governo não é dirigido às oposições! O recado do Governo é dirigido ao Partido Socialista e a quem hoje o Partido Socialista está a afrontar. Esta é que é a questão política e era a ela que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro deveriam dedicar algumas palavras. É porque, no final da

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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