9 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — … que são números diferentes daqueles que V. Ex.ª prevê. Porquê? Porque têm uma base em que não há reformas, em que tudo se mantém como está hoje. E, mantendo-se tudo como está hoje, estes são os resultados que vamos ter. Os senhores conhecem bem este método.
Ó Sr. Ministro, então, quais são as reformas que vão executar para ultrapassar este cenário? Quais são as reformas que vão fazer, por exemplo, em relação aos funcionários públicos, já que estão claramente a incumprir aqueles que foram os compromissos que estabeleceram no Programa de Estabilidade e Crescimento?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Recordo-lhe que, para este ano, para reestruturação da Administração, recursos humanos e serviços públicos, deveria haver uma quebra de 1055 milhões de euros e para contenção da despesa em segurança social e em comparticipações de saúde deveria haver uma quebra de 840 milhões de euros. Onde é que o Sr. Ministro encontra estas quebras no seu Orçamento do Estado?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, é porque só faltam mais dois orçamentos do Estado!!... VV. Ex.as já apresentaram três orçamentos, só lhes faltam mais dois!! Como é que vão fazer para atingir o objectivo dos 75 000 funcionários públicos a menos, ainda por cima com aquela regra espantosa, que não estão a cumprir, de, por cada dois funcionários que saem, entra um, isto é, por cada duas pensões que se passam a pagar, passa a pagar-se também mais um salário?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Continua a despesa a aumentar! Como é que vão fazer as reformas necessárias em relação à saúde, à educação e à segurança social,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal qual é a proposta do CDS-PP? É não pagar as pensões?!

O Orador: — … quando nós, ainda agora, ouvimos o Sr. Ministro continuar a defender o princípio da saúde pública e da educação pública? Sr. Ministro, nós defendemos o serviço público da educação e o serviço público de saúde. Quando é que V. Ex.ª faz essa reversão, isto é, quando é que modifica um discurso que é ideologicamente marcado, ideologicamente conservador? Mas há mais matérias sobre as quais podemos falar, Sr. Ministro. Podemos ir até à matéria dos impostos.
Diga-me uma coisa: se V. Ex.ª fosse um empresário daqueles que criam riqueza para o País, daqueles que fazem crescer o PIB, daqueles que pagam os impostos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Alguns, alguns!

O Orador: — … daqueles que dão empregos aos portugueses e daqueles que têm as exportações, o senhor estaria contente com o Orçamento do Estado que é apresentado? Estaria contente com um Orçamento do Estado em que, a nível de aumento da carga fiscal, ficássemos sem perceber… Pego, mais uma vez, no relatório da União Europeia, que, em relação a 2006, diz algo muito simples: diz que «o aumento da receita fiscal em Portugal deve-se fundamentalmente a aumentos de taxas e, por outro lado, a melhoria da administração fiscal» — o que nós saudamos. E, para o próximo ano, qual é a percentagem do aumento das receitas fiscais que se deve ao aumento de taxas e qual é a percentagem que se deve a melhoria da administração fiscal? Esse é um dado essencial, que V. Ex.ª nunca nos deu, e era essencial que o pudéssemos conhecer.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, ainda continuando com os impostos, devo dizer que está demonstrada uma coisa que é curiosíssima e que nunca pensei que pudesse acontecer: é que já não se fala só do aumento de impostos nos jornais económicos ou nos jornais genéricos; agora fala-se também nos jornais desportivos.
Temos um cidadão russo que joga num clube português que diz que em sua casa fala-se russo, aprende-se português e canta-se em inglês, mas, ao mesmo tempo, diz que o IVA é de tal maneira alto como ele não conheceu em qualquer outro local por onde passou. Isto é: a fama do seu IVA já chega até a estes níveis…

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —Já chega ao Benfica!