Debates Parlamentares - Diário 021, p. 76 (2006-11-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 21

Artigo 48.º Auditoria externa das contas dos municípios, áreas metropolitanas e associações de municípios

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 112-P, do CDS-PP, de substituição do n.º 1 do artigo 48.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

1 — As contas anuais dos municípios, áreas metropolitanas e das associações de municípios devem ser verificadas por auditor externo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar o n.º 1 do artigo 48.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do BE, votos contra do PCP e do CDS-PP e a abstenção de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta 113-P, do CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 48.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

2 — O auditor externo é nomeado por deliberação, respectivamente, da assembleia municipal, da assembleia metropolitana e da assembleia intermunicipal e sob proposta do órgão executivo, de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que não há objecções, vamos votar, em conjunto, o n.º 2 e as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 48.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.

Vamos, agora, votar a proposta 114-P, do CDS-PP, de eliminação da alínea d) do n.º 3 do artigo 48.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Vamos votar a alínea d) do n.º 3 do artigo 48.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do BE, votos contra do PCP e do CDS-PP e a abstenção de Os Verdes.

Não havendo objecções, vamos votar, em conjunto, a alínea e) do n.º 3 e o corpo do n.º 3 do artigo 48.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.

Segue-se a votação da proposta 115-P, do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo — artigo 48.º-A — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.

Era a seguinte:

I SÉRIE — NÚMERO 2176Artigo 48.º Auditoria externa das contas dos municípios, áreas metropolitanas e associações de municípiosO Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 112-P, do CDS-PP, de substituição do n.º 1 do artigo 48.ºSubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE.Era a seguinte:1 — As contas anuais dos municípios, áreas metropolitanas e das associações de municípios devem ser verificadas por auditor externo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar o n.º 1 do artigo 48.ºSubmetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do BE, votos contra do PCP e do CDS-PP e a abstenção de Os Verdes.Passamos à votação da proposta 113-P, do CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 48.ºSubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:2 — O auditor externo é nomeado por deliberação, respectivamente, da assembleia municipal, da assembleia metropolitana e da assembleia intermunicipal e sob proposta do órgão executivo, de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que não há objecções, vamos votar, em conjunto, o n.º 2 e as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 48.ºSubmetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.Vamos, agora, votar a proposta 114-P, do CDS-PP, de eliminação da alínea d) do n.º 3 do artigo 48.ºSubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PCP.Vamos votar a alínea d) do n.º 3 do artigo 48.ºSubmetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do BE, votos contra do PCP e do CDS-PP e a abstenção de Os Verdes.Não havendo objecções, vamos votar, em conjunto, a alínea e) do n.º 3 e o corpo do n.º 3 do artigo 48.ºSubmetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.Segue-se a votação da proposta 115-P, do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo — artigo 48.º-A — à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.Era a seguinte:

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

MOTA ANDRADE
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas