24 DE NOVEMBRO DE 2006

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De facto, é a realidade das escolas, é a realidade do seu funcionamento que levam a que o Ministério da Educação procure aumentar os níveis de exigência na escola pública e a contribuir para melhorar de forma significativa o funcionamento das escolas.
Quem conhece a realidade das nossas escolas sabe que o contributo que o novo Estatuto da Carreira Docente vai dar para alterar de forma qualitativa esse melhoramento vai ser real (e temos toda a convicção disso), vai ser eficaz e vai contribuir para essa melhoria.
A diferenciação que este Estatuto propõe, do reconhecimento de uma maior responsabilidade por quem tem mais tempo de serviço e mais experiência nas escolas, é uma forma de credibilizar e valorizar os professores.
Os bons professores não têm medo de uma avaliação séria, rigorosa e construtiva, que diferencie e que premeie o mérito. Os bons professores anseiam por essa avaliação. Estamos certos disso! Os alunos das nossas escolas também anseiam por isso, os professores reconhecerão esse esforço e será a sociedade portuguesa que irá receber o contributo dessa melhoria.
Estamos certos que, passada esta contestação — que é natural, porque é uma mudança significativa que está em curso —, saberemos encontrar nos professores verdadeiros parceiros junto do Ministério da Educação. Então, sim, professores, conselhos executivos, órgãos de gestão das escolas serão verdadeiros parceiros junto do Ministério da Educação, para que a qualidade da escola pública seja uma realidade neste país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira, quero agradecer a sua intervenção, sendo que, efectivamente, não percebi quais as suas dúvidas.
A Sr.ª Deputada referiu que este modelo não precisa de inspiração. Provavelmente, talvez isso seja porque a inspiração são os cortes orçamentais que têm de ser feitos. Foi o que depreendi que a Sr.ª Deputada assumiu na sua intervenção.
Simultaneamente, a Sr.ª Deputada assumiu que o modelo se baseia na realidade. Ora, não sei qual é a realidade de que a Sr.ª Deputada está a falar,…

Protestos da Deputada do PS Fernanda Asseiceira.

… se é a realidade do mal-estar vivido pelos alunos, se é a realidade das escolas angustiadas, se é a realidade dos professores contra os quais se fez este Estatuto.

Protestos da Deputada do PS Fernanda Asseiceira.

A Sr.ª Deputada, provavelmente, queria ter dito aqui aquilo que não pode dizer, isto é, que «nem todos podem ser generais». De facto, deveria ser isto que a Sr.ª Deputada queria ter dito e não pôde.
Mas ao mesmo tempo quero agradecer-lhe, porque a senhora acabou por reconhecer uma das maiores contradições deste modelo de avaliação. Isto porque, efectivamente, o que está em causa é premiar o tempo de serviço muito mais do que a qualidade de desempenho, e desta os professores deste país nunca tiveram medo!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No tratamento do Douro pelo PS e pelo PSD, na Assembleia da República ou no Governo, julgávamos nós (oh, santa ingenuidade!) que já tínhamos assistido a tudo o que era possível assistir. Engano! Grande engano! Profundo engano! Faltava-nos assistir a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP ser respondido por um Ministro da Agricultura de um Governo PS com as palavras de um Secretário de Estado de um governo PSD/CDS-PP e de um Deputado do PSD!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Orador: — Fomos dos que acreditámos que o Governo saído das eleições de 20 de Fevereiro de 2005 faria alguma justiça ao Douro.
Apesar do currículo extremamente negativo do PS na matéria, davam algum crédito a «clareza» dos posicionamentos de Deputados do PS (alguns depois feitos ministros e secretários de Estado) no