Debates Parlamentares - Diário 022, p. 13 (2006-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2006

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, julguei que V. Ex.ª se vinha indignar com a resposta do seu Ministro da Agricultura ao requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, a não ser que não se indigne que o Ministro da Agricultura do seu Governo responda com as respostas de um secretário de Estado do PSD, que os senhores contestavam.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não! Isso não o incomoda!

O Orador: — A clareza de informação, que, pelos vistos, os senhores desconhecem, não existe, porque essas respostas são as mesmas que foram dadas em 2003, contra a opinião do então Grupo Parlamentar do PS.
Uma outra clareza de informação: o Sr. Deputado Jorge Almeida diz que nós votámos contra o relatório sobre a visita da Comissão de Economia a Trás-os-Montes e Alto Douro.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — A favor!

O Orador: — Há aí um pequeno engano, porque nós votámos contra o relatório, sobre o qual apresentámos uma grande declaração de voto, mas votámos a favor das suas conclusões, o que é bastante diferente, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: — Ah!…

O Orador: — Mas o Sr. Deputado Jorge Almeida provavelmente estava a confundir-me com alguém que, em Fevereiro de 2005, assinou um manifesto chamado «Douro: o futuro não pode esperar mais» e não passou um ano e essa mesma pessoa, Deputado do Partido Socialista neste Grupo Parlamentar e relator desse relatório,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem era!?

O Orador: — … não aceitou introduzir uma grande parte das reivindicações desse manifesto no relatório sobre a visita a Trás-os-Montes e Alto Douro.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já não se lembra!

O Orador: — Sr. Deputado Jorge Almeida, o PCP não muda, continua fiel à defesa daqueles que construíram o Douro, os assalariados agrícolas e os pequenos e médios vitivinicultores do Douro. O Sr. Deputado pode hoje verificar que não fomos só nós que não mudámos, por isso vou ler-lhe apenas um pequeno parágrafo do tal documento dos párocos da sua terra: «As últimas medidas legislativas…» — dizem os párocos de Santa Marta, Mesão Frio e Régua — «… referentes a este sector permitiram a grupos económicos e a empresas que agregam capitais e forte poder interventivo no comércio nacional e internacional, o aumento extraordinário da superfície de novos plantios em zonas privilegiadas da região com a certeza de obterem a concessão das melhores letras A, B e C para o vinho tratado, beneficiando de grande soma de empréstimos gratuitos vindos da Comunidade Europeia. Estes potentados económicos reforçaram de graça o seu poder tanto na produção como na comercialização dos vinhos e conseguiram, assim, impor, no jogo da concorrência, os seus interesses em desfavor dos pequenos e dos médios vitivinicultores».

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, tem de terminar. Já há bocado lhe dei 2 minutos a mais, portanto, agora, tem de terminar.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Jorge Almeida, nós não mudámos e não mudaremos enquanto esta realidade não for alterada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: «A política cultural para o período de 20052009 orientar-se-á por três finalidades essenciais. A primeira é retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação da direita a colocaram (…)». Assim rezava, há ano e meio atrás, o Programa do Governo para a cultura. Chamava-se, então, este capítulo «Um Compromisso pela Cultura».
E agora, no Governo, que faz o Partido Socialista? Viola o compromisso. A cultura é um dos ministérios onde o corte orçamental será maior. O Governo executa com o presente orçamento a asfixia financeira da

24 DE NOVEMBRO DE 200613O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, julguei que V. Ex.ª se vinha indignar com a resposta do seu Ministro da Agricultura ao requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, a não ser que não se indigne que o Ministro da Agricultura do seu Governo responda com as respostas de um secretário de Estado do PSD, que os senhores contestavam.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não! Isso não o incomoda!O Orador: — A clareza de informação, que, pelos vistos, os senhores desconhecem, não existe, porque essas respostas são as mesmas que foram dadas em 2003, contra a opinião do então Grupo Parlamentar do PS.
Uma outra clareza de informação: o Sr. Deputado Jorge Almeida diz que nós votámos contra o relatório sobre a visita da Comissão de Economia a Trás-os-Montes e Alto Douro.O Sr. Jorge Almeida (PS): — A favor!O Orador: — Há aí um pequeno engano, porque nós votámos contra o relatório, sobre o qual apresentámos uma grande declaração de voto, mas votámos a favor das suas conclusões, o que é bastante diferente, Sr. Deputado.Vozes do PCP: — Ah!…O Orador: — Mas o Sr. Deputado Jorge Almeida provavelmente estava a confundir-me com alguém que, em Fevereiro de 2005, assinou um manifesto chamado «Douro: o futuro não pode esperar mais» e não passou um ano e essa mesma pessoa, Deputado do Partido Socialista neste Grupo Parlamentar e relator desse relatório,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem era!?O Orador: — … não aceitou introduzir uma grande parte das reivindicações desse manifesto no relatório sobre a visita a Trás-os-Montes e Alto Douro.O Sr. Honório Novo (PCP): — Já não se lembra!O Orador: — Sr. Deputado Jorge Almeida, o PCP não muda, continua fiel à defesa daqueles que construíram o Douro, os assalariados agrícolas e os pequenos e médios vitivinicultores do Douro. O Sr. Deputado pode hoje verificar que não fomos só nós que não mudámos, por isso vou ler-lhe apenas um pequeno parágrafo do tal documento dos párocos da sua terra: «As últimas medidas legislativas…» — dizem os párocos de Santa Marta, Mesão Frio e Régua — «… referentes a este sector permitiram a grupos económicos e a empresas que agregam capitais e forte poder interventivo no comércio nacional e internacional, o aumento extraordinário da superfície de novos plantios em zonas privilegiadas da região com a certeza de obterem a concessão das melhores letras A, B e C para o vinho tratado, beneficiando de grande soma de empréstimos gratuitos vindos da Comunidade Europeia. Estes potentados económicos reforçaram de graça o seu poder tanto na produção como na comercialização dos vinhos e conseguiram, assim, impor, no jogo da concorrência, os seus interesses em desfavor dos pequenos e dos médios vitivinicultores».O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, tem de terminar. Já há bocado lhe dei 2 minutos a mais, portanto, agora, tem de terminar.O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Jorge Almeida, nós não mudámos e não mudaremos enquanto esta realidade não for alterada.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: «A política cultural para o período de 20052009 orientar-se-á por três finalidades essenciais. A primeira é retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação da direita a colocaram (…)». Assim rezava, há ano e meio atrás, o Programa do Governo para a cultura. Chamava-se, então, este capítulo «Um Compromisso pela Cultura».
E agora, no Governo, que faz o Partido Socialista? Viola o compromisso. A cultura é um dos ministérios onde o corte orçamental será maior. O Governo executa com o presente orçamento a asfixia financeira da

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

TERESA PORTUGAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

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