24 DE NOVEMBRO DE 2006

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Um Governo PS, mais uma vez, não rectifica, não emenda, não altera e não corrige a política que tão veementemente e — diga-se — justamente contestava no governo que o antecedeu. Mas não é certamente uma novidade, dir-me-ão muitos portugueses. Certo! Mas é, tanto quanto julgo saber, uma novidade absoluta que assuma a continuidade dessa política, recorrendo à argumentação, textualmente, sic e ipsis verbis, do discurso do anterior governo, que era usado para rebater as suas diatribes oposicionistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que aconteceu é um escândalo político que o Governo e a sua bancada parlamentar deviam tratar como tal. Não o fazerem não deixa de ser um grave sinal de arrogância e insensatez políticas, nada bom para a democracia, um sinal mais grave do que o acontecido com a resposta ao requerimento.
Comportamento bem exemplificado pelo Sr. Ministro da Agricultura, que, perante o escândalo político, que directamente e em primeiro lugar o responsabiliza, e apesar do alerta que lhe tinha sido dado em audição parlamentar a 4 de Outubro, assinalando-lhe que aquela resposta ao requerimento, provavelmente, não era da sua autoria, em vez de mandar averiguar quem era o responsável por tal resposta e proceder em conformidade, manda fazer uma auditoria — espantemo-nos, porque outra coisa não é possível — não aos seus serviços, aos que lhe redigiram aquela resposta, mas às contas da Casa do Douro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma vergonha!

O Orador: — E depois lava as mãos! Em vez de exigir que lhe fossem dadas hoje as respostas adequadas que os questionamentos exigiam sobre o cumprimento dos protocolos entre a Casa do Douro e o Estado, considerou «boas e históricas» as respostas dadas em 2003 por quadros destacados do PSD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A luta do PCP pelo Douro e pelos durienses e, muito em particular, por todos os que construíram e continuam a construir a paisagem onde os nossos olhos se abismam maravilhados de espanto e comoção,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — … num olhar que nos verruma corpo e alma — os pequenos e pequeníssimos viticultores do Douro, os trabalhadores rurais do Douro, as gentes sofridas de muito trabalho — não nos cansa nem cansará.
E apesar da consciência da sua justeza, que muitos e muitos anos junto desse povo nos dá, por vezes cansa que o «rolo compressor» da política de direita avance e triture tanta esperança nascida naqueles socalcos, perante a indiferença dos que julgamos que se deviam indignar.
É por isso com alegria que saudamos o texto «Comemorando os 250 anos da Região Demarcada do Douro – Perplexidades e Preocupações», que 12 párocos da Zona Pastoral do Douro, da Diocese de Vila Real, que abrange as freguesias dos concelhos de Mesão Frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião, subscreveram…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, saudamos o referido texto não apenas porque é um verdadeiro manifesto pelo Douro e tem objectiva convergência e partilha da análise com o PCP, mas, fundamentalmente, pela lucidez, coragem e identificação com o povo humilde do Douro.
Tenho pena de não ter tempo para o ler, mas penso que posso expressar o seu sentir numa síntese do Arcipreste do Peso da Régua que pede que «os responsáveis do País ajudem a estancar a hemorragia demográfica, que devolvam à região e à Casa do Douro o que nos roubaram».
Julgo que seria importante que o Governo e a bancada do PS olhassem com atenção para o documento «Perplexidades e Preocupações» dos padres do Douro.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai ser engraçado!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, V. Ex.ª tem manifestado repetidamente, aqui, nesta Assembleia e noutros fóruns, uma informação incompleta acerca da situação do Douro e da Casa do Douro. Aliás, a demagogia chega a tal ponto que tem a ousadia de, neste Plenário, fazer referência a um relatório da Comissão de Economia da sua visita ao Douro, fazendo aqui uma contestação e