Debates Parlamentares - Diário 023, p. 8 (2006-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento foi apresentado como tendo uma espécie de «jóia da coroa» — a da aposta na ciência. Pois a demonstração é que não há «jóia», nem sequer há «coroa» — basta ouvir o que dizem os reitores, que serão naturalmente os principais sujeitos na aplicação da aposta na ciência.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, sei bem que é necessário racionalizar a forma de gestão nas universidades, nas faculdades, mas isso não retira que os instrumentos devessem ser outros. Por isso mesmo, o CDS quer deixar aqui muito claro que, em relação a esta matéria, está contra a alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º da proposta de lei.

Vozes do CDS-P: — Muito bem!

O Orador: — E, desde já, queremos dizer que retiramos as nossas propostas em favor de outras que nos parecem melhor escritas, como a do Partido Social-Democrata.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, o PCP propõe a eliminação da alínea b) do n.º 1 artigo 18.º, que impõe às universidades e institutos politécnicos uma contribuição de 7,5% da sua despesa pessoal para a Caixa Geral de Aposentações.
De facto, longe vão os tempos em que os governos do Partido Socialista assumiam a educação como uma paixão, longe vão os tempos em que se anunciava um maior investimento no ensino superior e no conhecimento. Somos forçados a concluir, com esta proposta de Orçamento, que a única área em que o Governo aumenta o investimento é na ignorância; o Governo pensa que investir na educação é caro e, portanto, prefere, repito, investir na ignorância e isto é que vai ser muito caro ao País nos próximos anos.
Com a situação dificílima que o ensino superior público já atravessa em termos financeiros — e são conhecidas, este ano, as dificuldades enormes para pagar salários —, é inaceitável este encargo que o Governo pretende impor para o ano que vem e que vai criar uma situação verdadeiramente calamitosa no ensino superior público que nós não podemos aceitar.
De algum modo, o PCP propõe que, neste artigo 18.º, as autarquias locais sejam compensadas do acréscimo de encargos para a Caixa Geral de Aposentações que, de ano para ano, vem sendo imposto pelo Governo e que, mais uma vez, para o próximo ano vai sofrer um agravamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, eu gostaria de deixar algumas notas, a primeira para registar que nenhuma das bancadas da oposição manifestou qualquer discordância em relação à alínea a),…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É melhor esperar para ver as votações!

O Orador: — … ou seja, que representa uma subida de 13 para 15% das contribuições nomeadamente das regiões autónomas e das autarquias locais para a Caixa Geral de Aposentações, o que quer dizer que esta linha do Governo vai fazendo o seu caminho,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Com o voto contra!

O Orador: — … mas já em relação à alínea b) as propostas são diferentes — aí há já uma manifestação de discordância, mas registo que em relação às autarquias locais e às regiões autónomas há um amplo consenso nesta Câmara.
Finalmente, qual é o objectivo central desta contribuição das entidades empregadoras do sector público para a Caixa Geral de Aposentações? É tão-só, e simplesmente, garantir a sustentabilidade deste regime, evitando assim que sejam as empresas privadas e os trabalhadores do sector privado que, através dos seus impostos e do seu esforço, acabem por financiar um regime que é mais favorável do que aquele que têm à sua disposição e do qual não usufruem. Ou seja, a justiça implica isto mesmo: quem tem os benefícios do regime mais favorável da Caixa Geral de Aposentações tem também de fazer um esforço acrescido para garantir a sua sustentabilidade e não estar à espera que sejam os outros que não usufruem dele a financiá-lo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

I SÉRIE — NÚMERO 238O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento foi apresentado como tendo uma espécie de «jóia da coroa» — a da aposta na ciência. Pois a demonstração é que não há «jóia», nem sequer há «coroa» — basta ouvir o que dizem os reitores, que serão naturalmente os principais sujeitos na aplicação da aposta na ciência.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, sei bem que é necessário racionalizar a forma de gestão nas universidades, nas faculdades, mas isso não retira que os instrumentos devessem ser outros. Por isso mesmo, o CDS quer deixar aqui muito claro que, em relação a esta matéria, está contra a alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º da proposta de lei.Vozes do CDS-P: — Muito bem!O Orador: — E, desde já, queremos dizer que retiramos as nossas propostas em favor de outras que nos parecem melhor escritas, como a do Partido Social-Democrata.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, o PCP propõe a eliminação da alínea b) do n.º 1 artigo 18.º, que impõe às universidades e institutos politécnicos uma contribuição de 7,5% da sua despesa pessoal para a Caixa Geral de Aposentações.
De facto, longe vão os tempos em que os governos do Partido Socialista assumiam a educação como uma paixão, longe vão os tempos em que se anunciava um maior investimento no ensino superior e no conhecimento. Somos forçados a concluir, com esta proposta de Orçamento, que a única área em que o Governo aumenta o investimento é na ignorância; o Governo pensa que investir na educação é caro e, portanto, prefere, repito, investir na ignorância e isto é que vai ser muito caro ao País nos próximos anos.
Com a situação dificílima que o ensino superior público já atravessa em termos financeiros — e são conhecidas, este ano, as dificuldades enormes para pagar salários —, é inaceitável este encargo que o Governo pretende impor para o ano que vem e que vai criar uma situação verdadeiramente calamitosa no ensino superior público que nós não podemos aceitar.
De algum modo, o PCP propõe que, neste artigo 18.º, as autarquias locais sejam compensadas do acréscimo de encargos para a Caixa Geral de Aposentações que, de ano para ano, vem sendo imposto pelo Governo e que, mais uma vez, para o próximo ano vai sofrer um agravamento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, eu gostaria de deixar algumas notas, a primeira para registar que nenhuma das bancadas da oposição manifestou qualquer discordância em relação à alínea a),…A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É melhor esperar para ver as votações!O Orador: — … ou seja, que representa uma subida de 13 para 15% das contribuições nomeadamente das regiões autónomas e das autarquias locais para a Caixa Geral de Aposentações, o que quer dizer que esta linha do Governo vai fazendo o seu caminho,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Com o voto contra!O Orador: — … mas já em relação à alínea b) as propostas são diferentes — aí há já uma manifestação de discordância, mas registo que em relação às autarquias locais e às regiões autónomas há um amplo consenso nesta Câmara.
Finalmente, qual é o objectivo central desta contribuição das entidades empregadoras do sector público para a Caixa Geral de Aposentações? É tão-só, e simplesmente, garantir a sustentabilidade deste regime, evitando assim que sejam as empresas privadas e os trabalhadores do sector privado que, através dos seus impostos e do seu esforço, acabem por financiar um regime que é mais favorável do que aquele que têm à sua disposição e do qual não usufruem. Ou seja, a justiça implica isto mesmo: quem tem os benefícios do regime mais favorável da Caixa Geral de Aposentações tem também de fazer um esforço acrescido para garantir a sua sustentabilidade e não estar à espera que sejam os outros que não usufruem dele a financiá-lo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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