I SÉRIE — NÚMERO 30

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Se o Governo anunciava, no dia 4 de Dezembro, que a linguagem gestual iria chegar a todos os alunos surdos, no dia seguinte, a FENPROF anunciava que mais de 6000 alunos estavam sem apoio especial. Assim, a escola inclusiva não passa de uma miragem, uma vez que faltam professores, auxiliares, e equipamentos.
Apesar das boas intenções, o Governo continua a dar um mau exemplo, uma vez que não contrata pessoas com deficiência, quando a isso estava obrigado por lei, dando assim um triste exemplo ao sector privado.
Por fim, importa referir que o Governo está a ultimar um processo de revisão da Tabela Nacional de Incapacidades. E desde já, mostramos a nossa preocupação, na esperança de que não seja mais uma «machadada» nos direitos das pessoas com deficiência.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, existem dois mundos: o mundo dos planos, das parangonas nos jornais, onde aparecem boas intenções, um sem número de medidas, acompanhadas de fotografias do Sr.
Primeiro-Ministro, junto de pessoas com deficiência; mas, depois, existe um outro mundo, um mundo que surge quando se apagam as «luzes da ribalta» — esse mundo é a realidade.
Importa que o Governo, além de ratificar a Convenção e de apresentar planos, passe, de uma vez por todas, para o plano concreto e apresente medidas, resultados, investimentos para que a integração das pessoas com deficiência seja uma realidade e não um plano.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que ouvimos agora pela boca do Sr. Deputado do Partido Comunista Português, o Partido Socialista vem aqui, hoje, reflectir com a Câmara as suas práticas neste final de ano.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Não precisamos da propaganda, porque temos a confiança do povo português para governar Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já foi «chão que deu uva»!

A Oradora: — Para o Partido Socialista, que sempre pugnou pela defesa dos mais carenciados e desfavorecidos,…

Risos do PCP.

… a luta contra a pobreza e a exclusão social deve constituir uma das principais preocupações e prioridades das sociedades modernas, em especial no domínio das políticas de emprego e da protecção social, no sentido de se privilegiar e de garantir a inclusão social.
Por isso, o combate à pobreza e à exclusão social sempre constou, e continuará a constar, como uma das prioridades centrais para o Partido Socialista, visando em particular: combater a pobreza das crianças e dos idosos através de medidas que assegurem os seus direitos básicos sociais de cidadania; corrigir as desvantagens na educação, formação e qualificação e ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e a dos imigrantes.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — A intervenção a favor da inclusão social faz-se, hoje, através de instrumentos científicos, com objectivos e metas, seguidos de avaliação do grau de eficácia e dos resultados alcançados.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O problema é que agora há mais pobres!

A Oradora: — Vão neste sentido as politicas da União Europeia, direccionadas aos indivíduos e aos grupos identificados, hoje, como a necessitarem de uma intervenção especifica, assim como aos seus territórios de pertença.
A Cimeira de Lisboa, de 2 de Março de 2000, constituiu-se como um marco significativo no «compromisso de produzir um importante impacto decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social».