21 DE DEZEMBRO DE 2006

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A Oradora: — A terminar, permita-me que não falemos muito do Plano Nacional de Acção para a Inclusão, porque este Plano pouco ultrapassa um plano de equipamentos, e o combate à pobreza necessita de muito mais.
Por isso, Sr.ª Deputada, a questão que lhe coloco é a seguinte: considera que existem razões, da parte da sua bancada, para vir aqui, com este contexto real em todo o País, valorizar as políticas sociais do Governo socialista? Do nosso ponto de vista, essas razões não existem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, juntando as questões dos meus companheiros de trabalho, direi que quer um, quer outro, fugiram àquilo que hoje me fez partilhar um pouco desta tarde com todos.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

A Oradora: — Não é possível esquecer que Portugal é um país de grande pobreza, eu diria de grandes pobrezas, de pobrezas com rostos muito variados, de pobrezas em que o formato cultural determina uma pobreza que todos conhecemos e que não tem ainda uma versão estatística, que é, por exemplo, a pobreza da vergonha, a pobreza dos envergonhados, que não cabe ainda nos nossos referenciais mas que nos faz acautelar uma maior reflexão quando falamos de pobreza.
A pobreza não é só a privação de bens económicos, é, sobretudo, a privação de uma participação social na vida de Portugal, com dignidade, com seriedade e com espaço. Foi isso que o 25 de Abril nos deu e é essa a maior arma que temos de combate contra a pobreza: a democracia! A pobreza é um processo que se destrói na construção de um processo alternativo, que é o da inclusão.
Lembraria uma pequena questão que, recentemente, trabalhámos aqui: pela primeira vez, em Portugal, o salário mínimo foi desindexado de uma «trela» que transformava os trabalhadores portugueses nos mais pobres da Europa,…

Aplausos do PS.

… nos trabalhadores amarrados a um indexante que não permitia libertá-los para tarefas com dignidade, no trabalho e no emprego, como têm todos os outros trabalhadores de todo o mundo.
A libertação do salário mínimo é, com certeza — não temos quaisquer dúvidas, e presumo que esta Câmara também as não tem —, a grande oportunidade de, em Portugal, os trabalhadores poderem construir algum processo de luta contra uma pobreza que vem de séculos atrás.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Luta contra o Governo!

A Oradora: — Não me admiro que, hoje, os nossos velhos e velhas pobres continuem a ser pobres, apesar dos esforços do Governo, apesar das atribuições suplementares do Governo. Não me admiro! Carregam com eles a história da pobreza portuguesa, a história do fascismo, a história da pobreza que o fascismo implementou em Portugal. E não nos podemos esquecer disto! Mas também não nos podemos esquecer de que, na luta pela inclusão social, o Governo socialista assumiu duas tarefas importantes: a tarefa da promoção da despenalização do aborto, através do referendo, em Portugal, que vem combater outro formato de pobreza, outro formato importante para as famílias e para as mulheres portuguesas, e também todas as medidas que, no plano da igualdade, no plano da paridade e no plano da protecção das vítimas, se proporão, muito proximamente, nas alterações ao Código de Processo Penal.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Oradora: — São estas as questões que nós, Deputados da modernidade, em Portugal, numa Europa que também não sabe gerir as suas pobrezas, temos de encarar.
A luta contra a pobreza, em Portugal, tem muitos rostos, mas também tem muitas frentes, muitas variedades e, garantidamente, seremos sempre muito poucos para a combater.

Aplausos do PS.