I SÉRIE — NÚMERO 30

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Nessa matéria, naturalmente, nem todos os problemas estão resolvidos — fossem os problemas do País apenas os rodoviários da Área Metropolitana de Lisboa! —, mas o País é muito mais vasto, tem muitos mais problemas e, por isso, também era interessante que V. Ex.ª trouxesse aqui outro tipo de preocupações, outro tipo de dúvidas,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — … que dizem respeito não apenas à Área Metropolitana de Lisboa mas, também, em geral, aos cidadãos deste País, e muitos há, também, na Área Metropolitana do Porto e por esse país fora.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Relativamente às questões da ferrovia, sinceramente, parece-me que não serão muito justas as críticas e os comentários negativos que V. Ex.ª aqui fez, porque ainda hoje de manhã, aliás, soubemos que há uma clareza bem definida, fundamentada e sustentada do Ministério das Obras Públicas e da Secretaria de Estado dos Transportes quanto aos problemas da ferrovia.
E repare que este Governo, e também devemos salientar isto aqui, em um ano e oito meses, preocupado com a problemática de todo o sistema de transportes, apresentou quatro grandes orientações estratégicas ou planos — e, de manhã, já houve alguma discussão sobre a terminologia «orientações estratégicas» ou «planos» —, a saber: as plataformas logísticas nacionais, o plano para o sector aeroportuário, as orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário e as orientações estratégicas para o sector ferroviário. Estas preocupações subjacentes à actividade do Governo, só por si, demonstram que tem como objectivo lançar um planeamento correcto e sustentado num estudo verdadeiro dos problemas do nosso país.
Portanto, relativamente à ferrovia, parece-me que, por aquilo que ouvimos, por aquilo que lemos e por aquilo de que nos apercebemos, há orientações claras sobre esta matéria e estamos convictos — não tenho dúvidas rigorosamente nenhumas! — de que o Governo, a muito curto prazo, apresentará um plano global do sistema de transportes em Portugal, que resolverá uma parte significativa mas nunca, infelizmente, a totalidade dos problemas da mobilidade e da circulação de mercadorias em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, V. Ex.ª colocou uma série de questões, mas não respondeu à questão principal — aliás, foi aquilo que também se passou hoje de manhã na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. É que todas estas questões giram à volta de um problema central, que é o modelo privatizador que o Governo encetou, e é sobre isso que os senhores têm de pronunciar-se.
Não se trata de ansiedades, mas sim de preocupações reais em relação ao direito ao transporte público dos cidadãos e das cidadãs. Senão vejamos: o que é que se passa com a CRIL? A CRIL é um autêntico labirinto de interesses privados. As populações vão ter a conclusão, ao fim de 13 anos, de uma CRIL que não vem de encontro aos seus interesses mas, sim, que vai de encontro aos interesses privados.
E o que é que se passa na ferrovia? Mais um plano, anunciou hoje o Sr. Deputado Jorge Fão. Planos temos muitos, mas são um emaranhado de planos que estão todos dependentes do modelo privatizador que o Governo tem em mente para o sector da ferrovia. Esta é a questão fundamental! Lamento profundamente que o PS — hoje de manhã a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes e à tarde a bancada do PS — não responda exactamente a esta questão, porque aqui é que se dá o nó da questão, pegando na imagem da CRIL. E só é possível desatar esse nó quando se assumir que, de facto, se está a caminhar para um modelo privatizador.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É a esquerda arqueológica!

A Oradora: — A CRIL é o exemplo disso e a indefinição do conjunto de planos para as empresas do sector ferroviário é também o exemplo acabado desta questão.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Qual é a proposta do BE?