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21 DE DEZEMBRO DE 2006

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É fundamental que alguém ponha a casa em ordem. As relações entre o Parlamento e o Governo são essenciais mas, para além do mais, já começa a ser insuportável todo este conjunto de trapalhadas em relação ao sector económico.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Como pode um Primeiro-Ministro nada dizer perante procedimentos de transparência política duvidosa, em que alguém «apagou a luz», em que «ficou escuro como breu» e ninguém no PS parece sequer querer acender uma lanterna?

Aplausos do CDS-PP.

Tudo isto é mau de mais, tudo isto parece caminhar para que fique tudo na mesma. Sr. Primeiro-Ministro, devemos dizer que as suas declarações ainda pioram todo este cenário.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino como um apelo directamente dirigido ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação. Esta altura de Natal e Ano Novo é especialmente uma época de paz e de concórdia.
Solicitamos, então, que se abstenha de fazer afirmações ou de tomar posições. A bem do Natal, a bem da nação, a bem de todos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, é para dar uma explicação ao Sr. Deputado Diogo Feio,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem deve dar explicações!

O Sr. João Cravinho (PS): — … que há-de arrepender-se do que acaba de dizer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, essa figura regimental não existe.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, quero fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreve-se, então, para pedir esclarecimentos?

O Sr. João Cravinho (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr. Deputado, fica inscrito.
Há três inscrições para pedir esclarecimentos. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, V. Ex.ª traz a demissão do presidente da ERSE a este debate, mas distorce os factos. De pé ou sentados, Sr. Deputado Diogo Feio, mantemos em todo este processo coerência,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente!

O Orador: — … e não tememos comparações nem na matéria em questão nem em matérias de cultura democrática e de transparência.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar do PS e o Governo têm um activo em matéria de política energética.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Já é um passivo!

O Orador: — O Grupo Parlamentar do PS viabilizou a constituição de uma Comissão Eventual para a Política Energética; está empenhado na realização de uma conferência sobre energia e perspectivas energéticas para Portugal,…