I SÉRIE — NÚMERO 30

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porque, tendo sido aprovado, por unanimidade, na Comissão, o requerimento do Bloco de Esquerda, no sentido de convocar o Presidente da ERSE, como tal, e não o Eng.º Jorge Vasconcelos,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … nessa altura, verifiquei que o Eng.º Jorge Vasconcelos já não era Presidente da ERSE, por invocação expressa de uma norma por parte do Sr. Ministro. Se o fez bem ou mal, não é da minha vida!!... O que é da minha vida é que não estavam preenchidas as condições que levaram à convocação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — E, portanto, nessas condições, comuniquei isso mesmo ao Sr. Eng.º Jorge Vasconcelos e aos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares.
Já agora, como último esclarecimento, quero perguntar também se esta minha interpretação ofende, prejudica ou, de alguma maneira, viola os direitos do requerente ou se está rigorosamente de acordo com a expectativa do requerente, em matéria de cumprimento do Regimento.
Claro está que o Sr. Deputado dirá que o seu juízo e a sua vontade prevalecem sobre o Regimento e sobre todos. Fique com essa fama e, já agora, fique também com essa falta de proveito!

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas pelos Srs. Deputados Maximiano Martins, Miguel Frasquilho e João Cravinho.
Devo dizer que se começou com uma questão regimental, porque ouvimos o Sr. Deputado João Cravinho dizer que queria dar explicações e teve, por isso, de fazer um pedido de esclarecimento e, depois, ouvimos o Sr. Deputado Maximiano Martins a dar explicações, sob a forma de pedido de esclarecimento.

Vozes do PS: — Antes!

O Orador: — Portanto, há aqui, desde logo, uma questão de natureza regimental, que é, no mínimo, confusa.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Eu quis repor a verdade!

O Orador: — Começo por si, Sr. Deputado Maximiano Martins. Foi-lhe feito um desafio muito claro, que aqui lhe vou reafirmar, como coordenador do Partido Socialista em relação a estas áreas. O CDS-PP não tem qualquer problema em que esta audição seja feita quinta-feira à tarde, aqui, no Parlamento. Vamos ouvir o Sr.
Eng.º Jorge Vasconcelos! Quinta-feira à tarde, os partidos ouvem aquilo que o Sr. Eng.º Jorge Vasconcelos tem a dizer em relação a essas matérias, que são do maior interesse.
Não vamos deixar — porque é essa a questão que está em causa — que esta audição fique um pouco para «as calendas gregas»…, para o próximo ano. Vamos fazê-la já! Este é o momento político essencial e é de política que estamos a falar!!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Coloquei determinadas perguntas que estava à espera de ver respondidas.
Sr. Deputado João Cravinho, considera normal que tenhamos um despacho de exoneração, que é dado no dia anterior a uma audição e que é logo transmitido ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, que rapidamente vai dar dele conhecimento à Comissão? Normalmente, é assim que as coisas se passam? Parece-me que não é!... O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tem conhecimento de todo e qualquer despacho do Governo?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o Big Brother do Governo!

O Orador: — Parece-lhe que isto é razoável em relação ao princípio da transparência democrática? Em relação a essas matérias, a sua intervenção foi igual a zero.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!