21 DE DEZEMBRO DE 2006

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Como era de esperar, há mais dois pedidos de palavra e não gostaria que os Deputados que ainda não fizeram as suas declarações políticas, e estão inscritos, fossem prejudicados nesse seu direito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa, muito rápida.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é para solicitar que, da mesma forma como se procedeu no percurso inverso, a Mesa envie hoje mesmo este requerimento do PS ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, solicitando que, também hoje mesmo, seja enviado ao Gabinete do Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E que, depois, o Ministro o envie ao Presidente da ERSE!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado, presumo que também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, interpelo a Mesa, em termos idênticos aos utilizados pelo Sr. Deputado João Cravinho, para dizer que a minha intervenção, que estará disponível no Diário da Assembleia da República, não é vexatória para com qualquer presidente de comissão. É uma tomada de posição política e o pedido de uma tomada de posição política que, ao fim de todo este debate, o Sr. Eng.º João Cravinho, curiosamente, não quis assumir, como Deputado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Já agora, interpelo directamente o Sr. Presidente.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP lançou um desafio para que a audição parlamentar em causa pudesse ter lugar na próxima quinta-feira, da parte da tarde.
Assim, queria saber se, por parte da Mesa, existe algum impedimento a nível de funcionamento do Parlamento nesse dia, quanto à realização da referida audição na próxima quinta-feira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Pela nossa parte, estamos de acordo!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, conforme foi solicitado, a Mesa dará seguimento e fará distribuir o documento relativamente a audições no âmbito das comissões. Evidentemente que essa questão que coloca terá de ser dirimida em sede de comissão e não em sede de Plenário.
Posto isto, vamos retomar as declarações políticas.
Para o efeito, tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Raramente as instituições políticas, em Portugal, se debruçam sobre a realidade da emigração portuguesa. Na prática, são 5 milhões de portugueses que, sistematicamente, são esquecidos, pouco parecendo contar para o presente e o futuro do País.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Porém, a verdade, nua e crua, é que eles ainda se constituem como uma das nossas principais fontes de divisas, possuem potencialidades políticas, culturais e sociais impressionantes, frequentemente desperdiçadas, mantêm fortíssimas ligações às suas terras de origem, onde são importantes factores de desenvolvimento local… Infelizmente, a própria opinião pública também não tem fugido a esta indiferença generalizada, só quebrada quando, quase sempre por iniciativa do PSD, foram atribuídos a estes nossos compatriotas direitos de participação política em eleições presidenciais e legislativas, quando foram criados o Conselho das Comunidades Portuguesas e a RTP Internacional, esta última por iniciativa do actual Presidente do PSD, Dr.
Luís Marques Mendes, ou quando foram discutidas questões sociais e de segurança que tanto têm afectado as nossas comunidades.

Vozes do PSD: — Muito bem!