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21 DE DEZEMBRO DE 2006

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Como dizia, gostaria de saber se esse ensino do Português é uma questão que está parametrizada e se todo o esforço que é feito — e acredito que é muito e que é sério — é contabilizado em termos de aproveitamento ou não aproveitamento economicista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, antes de mais, quero cumprimentá-lo pela questão que colocou, porque é pertinente.
Repare que fui muito claro no que disse — e não quero fazer demagogia, nem sobre esta matéria nem sobre nenhuma outra: sei perfeitamente que a rede consular portuguesa não pode ficar conservadoramente imutável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Tem de evoluir, tem de obedecer aos novos fluxos migratórios e aos objectivos, sempre renovados, da nossa política externa.
O que me preocupa na proposta que está em causa é que não vislumbro aí indícios claros de termos uma política externa.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É porque, para além de se propor o encerramento de consulados em áreas de uma fortíssima presença de comunidades portuguesas, não se têm em consideração objectivos concretos, uma missão concreta da rede consular, que passa pela diplomacia económica e pela diplomacia cultural.
Por outro lado, desprezam-se as relações com os governos estaduais brasileiros e a própria relação com as autonomias espanholas. E isto preocupa-me porque está em causa a política externa portuguesa — não é a política externa do Governo, é a política externa portuguesa!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, porque são os interesses nacionais que estão em causa, é essencial, Sr. Deputado, que esta Assembleia se debruce atentamente sobre esta matéria.
Sr.ª Deputada Maria Carrilho… Perdão, Sr. Deputado Renato Leal — é que estava convencido de que a Sr.ª Deputada Maria Carrilho iria intervir sobre esta importante matéria, mas realmente não a vejo na Sala… —, cumprimento V. Ex.ª…

O Sr. Renato Leal (PS): — Como Renato Leal!

O Orador: — Como Renato Leal, até porque as semelhanças com a Deputada Maria Carrilho não são muitas!… Cumprimento-o vivamente, Sr. Deputado, como bom amigo que é e pessoa interessada e empenhada nestas matérias.
Sr. Deputado, adoraria que o discurso que V. Ex.ª aqui fez hoje tivesse sido aqui feito em 2002, 2003 e 2004, adoraria!, porque aí o Partido Socialista estaria a ser perfeitamente coerente. Repare bem: o nosso discurso de hoje é exactamente o mesmo que fizemos então, não difere numa vírgula. Repito, sabemos que é permanentemente necessário encerrar postos como abrir outros, modernizá-los, mudar funcionários de um lado para outro — sabemos isso e dissemo-lo aqui claramente. O problema é que os senhores dizem-no hoje, mas não o disseram no passado. E não valem desculpas, porque os senhores candidataram-se às últimas eleições legislativas assumindo publicamente que as nossas políticas estavam erradas. Portanto, mentiram às pessoas!!

Aplausos do PSD.

Aliás, isto é válido não apenas para as comunidades portuguesas mas também para a generalidade dos sectores da governação. O Sr. Eng.º Sócrates mentiu descaradamente aos portugueses nas mais variadas matérias, a todos os níveis!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Renato Leal (PS): — Não está a dizer isso com convicção!

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