I SÉRIE — NÚMERO 30

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já em situação de ruptura, vão ser criadas maiores dificuldades para os portugueses residentes na região, devido à concentração.
Nem se diga, como parece querer dizer o Governo, que tudo isto se resolverá através do consulado virtual, o Simplex virtual, que permitirá resolver os problemas das comunidades portuguesas.
Somos favoráveis a medidas de simplificação, de utilização das novas tecnologias para o acesso à Administração Pública e aos respectivos serviços, mas temos a certeza de que o encerramento de serviços consulares de forma nenhuma pode ser substituído por qualquer consulado virtual que, aliás, nem se sabe muito bem quando e como vai funcionar.
Esta situação, numa época do ano em que muitos emigrantes voltam a Portugal para estar com as suas famílias, bem denuncia que este Governo não tem política, nem para os portugueses que estão em Portugal nem para os que estão no estrangeiro.
Era esta a questão que, sob a forma de pergunta, queria colocar ao Sr. Deputado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado José Cesário fez saber à Mesa que responderá conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Leal, para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Renato Leal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, estimado amigo, ouvi com muita atenção a sua intervenção, como, aliás, não poderia deixar de se esperar da minha parte.
Gostaria de começar por dizer que a sua intervenção é, se me permite, uma amplificação do que V. Ex.ª tem vindo a afirmar na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
V. Ex.ª tem o mérito de, ao olhar para a realidade, fingir que não vê as coisas boas que efectivamente já foram feitas e pousar o seu olhar, com prazer — é o que me parece, perante o entusiasmo com que usou da palavra, na tribuna —, sobre o que, na sua opinião, são as coisas menos boas…

Vozes do PSD: — Nada mais há para ver!

O Orador: — … que o Governo socialista, esse «mauzão», tem vindo a fazer na área das comunidades portuguesas.
Gostaria de dizer a esta Câmara, com toda a tranquilidade, que fui eleito pelo círculo eleitoral dos Açores que, infelizmente, muito contribuiu para a emigração. Portanto, não preciso de estar nesta Casa para saber o que tem sido a emigração portuguesa. Efectivamente, tenho-o sentido na minha própria família, pelo que não sou dos que têm um conhecimento recente do que é a emigração. Tenho um conhecimento profundo e sério destas coisas, como espero que o Sr. Deputado José Cesário também tenha.
Gostaria de lembrar-lhe que a competência para estabelecer as prioridades em matéria de política externa é, naturalmente, do Governo socialista.
Ora, Sr. Deputado, gosto muito que contribuamos para se chegar a consensos, mas, sobre esta matéria em particular, eu próprio, que, durante cerca de 11 anos, na qualidade de presidente de uma câmara, visitei com alguma regularidade comunidades portuguesas, designadamente nos EUA, tenho o privilégio de saber que nem tudo é mau, mas que sempre encontraremos descontentes.
O que não posso admitir, Sr. Deputado, é que, vivendo hoje numa época em que falamos muito das modernas tecnologias, da celeridade na comunicação, pretendamos continuar a ter um aparelho consular ainda moldado à moda «do antigamente», se me permite a expressão. Portanto, não me surpreende que haja necessidade de fazer uma reestruturação consular como a que está a ser feita. A este propósito, estou perfeitamente à vontade.
O que se passa relativamente a estas comunidades passa-se, mutatis mutandis, com a falta de abastecimento de água: à medida que os problemas vão sendo resolvidos, as populações que ainda não têm resolvidos os seus problemas de abastecimento de água e de saneamento são quem aumenta o volume do protesto. Estou convicto de que, nesta matéria, é efectivamente isso que acontece.
Não estou convencido de que isto seja uma calamidade como o Sr. Deputado veio dizer.
Por outro lado, o Sr. Deputado sabe que, recentemente, ambos tivemos o privilégio de nos deslocar a territórios estrangeiros, se bem que em missões diferentes.
Devo dizer que fui professor, leccionei Português e Literatura Portuguesa e tenho muito respeito por quem o faz, normalmente em condições muito difíceis. Mas gostaria que, de uma vez por todas, nesta Câmara, alguém me falasse sobre o aproveitamento desse ensino ou sobre se esse ensino é assim uma coisa tipo «bodo aos pobres»…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir, por favor.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.