I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Orador: — É porque se os portugueses soubessem, em 2005, qual iria ser a realidade da governação socialista, provavelmente não teriam votado no Partido Socialista como votaram.

Aplausos do PSD.

V. Ex.ª diz que não podemos ter uma rede consular à «moda do antigamente». Estou absolutamente de acordo. Por isso eu disse aqui o que disse, por isso estamos disponíveis para colaborar com o Governo numa boa reforma da rede consular.
Sr. Deputado, V. Ex.ª, como eu, é originário de uma região com muitos emigrantes, e bons emigrantes.
Tendo isso em conta, V. Ex.ª não acha necessário que tenhamos, hoje, um posto consular, por exemplo, na Florida ou no sul da Califórnia? V. Ex.ª acha aceitável que encerrem todos ou quase todos os consulados da zona da Nova Inglaterra, sobretudo, do estado de Rhode Island e de uma grande parte do estado de Massachusetts, onde há tantos e tantos açorianos? Sabemos, repito, que é preciso racionalizar esta rede, mas nunca desta forma, Sr. Deputado.
E não diga que nós não reconhecemos as coisas boas que o Governo faz. Reconhecê-las-emos, com certeza; o problema é que, como já foi aqui dito pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, elas quase não existem, situam-se no plano do virtual. É a escola virtual, o consulado virtual, mas, de real, as únicas medidas são as que lhe referi: o fim do porte-pago, o fim das contas poupança-emigrante, o fim da emissão dos passaportes nos postos e, agora, até o fim dos próprios postos.
Retractem-se! Alterem as políticas! Estão a tempo e têm a nossa disponibilidade para poderem fazer uma reforma séria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje à tarde, é apresentado publicamente pelo Sr. Ministro do Ambiente, o Programa de Acção «Litoral 2007-2013». Nesta declaração política, não nos pronunciaremos sobre o conteúdo do programa, na medida em que não temos ainda conhecimento do seu conteúdo, mas devemos referir que é com alguma expectativa que aguardamos ter dele conhecimento.
Ademais, consideramos que é urgente que o Sr. Ministro venha ao Parlamento discutir com os Deputados esse programa para o litoral, para que possamos ter uma noção concreta da sua eficácia em relação a intervenções concretas que urge empreender na nossa costa. Por isso, Os Verdes entregaram hoje mesmo uma proposta à Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para uma audição com o Sr. Ministro para justamente discutir os problemas do nosso litoral e as políticas para ele direccionadas.
O que se passou na Costa de Caparica, com a destruição pela força da água de uns bons metros de cordão dunar, é um exemplo paradigmático de como se permite neste país chegar a casos extremos de degradação da costa e de como a inexistência de medidas de prevenção leva à orientação de todos os meios para intervenções de emergência que mais não fazem do que remediar momentaneamente essa degradação.
Talvez pelas notícias tornadas públicas muitas pessoas tenham ficado com a ideia de que o que aconteceu na Costa de Caparica aconteceu ali pela primeira vez. Mas não! O que aconteceu na Costa de Caparica é o resultado das sucessivas intervenções de emergência que, ano após ano, desde 2001, o INAG tem vindo a fazer naquele cordão dunar, com a deposição de areia aqui e ali, com a deposição de brita e pedra ali e acolá — e o resultado da falta de uma intervenção estratégica e sustentada está à vista — e uns metros mais à frente uma outra parte da duna, que ameaça já degradar-se com uma maré mais alta e agressiva, terá eventualmente de esperar pela destruição para ser objecto de intervenção! O certo é que não se sabe exactamente que tipo de intervenção está a ser feita no cordão dunar destruído.
Quem lá vai percebe que estão a ser transferidas areias das praias para fortalecer a duna, que vão ser colocadas telas de reforço, mas que garantias são apresentadas para a sustentabilidade desta intervenção? Por quanto tempo ela será eficaz? Em que condições ela dará resultado e em que condições pode não dar resultado? Não se sabe, mas o Governo tinha obrigação de dar essa explicação às populações e à Câmara Municipal de Almada, que legitimamente se queixa de não obter qualquer explicação por parte do Governo, nem depois dos inúmeros alertas que deu para o INAG para o perigo decorrente da instabilidade daquele cordão dunar. Os Verdes, assumindo as suas responsabilidades aqui no Parlamento, vão pois questionar o Ministério do Ambiente sobre esta intervenção concreta na Costa de Caparica.
Uma coisa sabemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados: o Governo anunciou publicamente que esta intervenção (assim como a que foi anunciada para Março de 2007) na Costa de Caparica custará cerca de 15 milhões de euros. E, mais, sabemos que esta verba corresponde a cerca de metade do que está previsto no Orçamento do Estado, que foi aprovado aqui no mês passado, o qual atribuiu à defesa da zona costeira 28