I SÉRIE — NÚMERO 30

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O que tem sido feito nessa matéria é a construção de esporões, muitas vezes para proteger outros esporões e sabemos que estas intervenções no litoral são como os antibióticos: curam naquele local, mas têm efeitos colaterais. Mas também sabemos que o diagnóstico está feito; o que é preciso é agir.
Como sabe, o Programa Finisterra foi um fracasso total do governo anterior, que não resolveu qualquer dos problemas do litoral — bem pelo contrário, agravou-os! Por isso mesmo, a Sr.ª Deputada veio hoje aqui fazer esta declaração porque percebeu que o Governo está atento a esta matéria, está preocupado com esta situação. Daí que, hoje mesmo, a esta hora, o Sr.
Ministro do Ambiente esteja a apresentar as medidas prioritárias para os próximos anos, bem como o seu plano de investimentos, no sentido de requalificar o litoral, de repor o cordão dunar e a sua renaturalização, que é fundamental, e, assim, conter as zonas de risco.
Percebemos que tenha feito esta intervenção, para exactamente fazer o contraponto à acção do Governo nesta matéria. E o PS sempre esteve, e está, disponível para solicitar a vinda à Assembleia do Ministro do Ambiente para ele próprio apresentar todos estes planos estratégicos — aliás, julgo que o Sr. Ministro já terá enviado uma carta ao Sr. Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, no sentido de ele próprio vir aqui apresentar este plano de prioridades para os próximos anos e o plano de investimentos na nossa costa.
Portanto, fique tranquila Sr.ª Deputada, pois esta é uma matéria prioritária para o Governo e é também uma prioridade para o PS.
Agora, há uma questão fundamental: não podemos estar sempre a fazer diagnósticos, é preciso agir. Ora, o que este Governo está a fazer é a agir nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, está enganado! Eu não vim fazer esta declaração política por considerar que o Governo está profundamente atento às matérias relativas ao litoral.
Nós, Grupo Parlamentar de Os Verdes, entendemos dar prioridade, hoje, a esta declaração política justamente porque na passada segunda-feira, dia reservado ao contacto com os problemas reais do País e com as populações, tivemos oportunidade de estar reunidos com a autarquia e, também, com as populações locais, precisamente na praia de S. João, na Costa de Caparica, e confrontámo-nos directamente com os problemas concretos sentidos depois de uma intervenção já supostamente terminada, mas que continua a decorrer — não se percebe exactamente porquê, nem o que está a falhar no decurso desta intervenção.
Há, de facto, uma preocupação grande da parte daquelas populações e da autarquia que queremos transportar para o Parlamento. A informação é muito escassa relativamente à intervenção concreta que está a fazer-se na Costa de Caparica e é preciso saber mais sobre ela. É porque, infelizmente, neste país, nos mais diferentes sectores, espera-se que os dramas aconteçam para, depois, agir, remediar, intervir de emergência sobre eles.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

A Oradora: — Tal procedimento é totalmente incorrecto, quer do ponto de vista ambiental quer do ponto de vista financeiro, porque sai muito mais caro ao erário público.
Tenho pena de que o Sr. Deputado Renato Sampaio não se tenha pronunciado relativamente a este aspecto, porque as Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional — um estudo encomendado por este Governo — determinam que uma das ameaças, um dos pontos fracos da nossa zona costeira se prende, justamente, com o subfinanciamento a que os sucessivos governos têm votado a intervenção nessa costa.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

A Oradora: — Sem esse financiamento de prevenção, vamos continuar eternamente nesta «doença crónica» das medidas de emergência sobre a nossa costa, que se parte diariamente.
Portanto, em relação a esta matéria, gostaríamos de ver completamente invertidas as orientações políticas também deste Governo. Não é com 28 milhões de euros sustentados no Orçamento do Estado (que deve traduzir financeiramente as opções políticas do Governo) que vamos ter uma intervenção sustentada na costa!

Protestos do Deputados do PS Renato Sampaio.