21 DE DEZEMBRO DE 2006

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O problema é que aumentam os pobres!

A Oradora: — É com base neste compromisso que se assiste à criação do primeiro Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI).
Ainda no contexto europeu, o Conselho Europeu da Primavera de 2006 propôs-nos um conjunto de objectivos comuns, de que se salienta: promover a coesão social e a igualdade de oportunidades para todos; interagir de perto com os objectivos de maior crescimento económico; reforçar a governação, a transparência e a participação dos agentes relevantes na concepção, aplicação e acompanhamento das políticas.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!

A Oradora: — O PNAI português para 2006-2008 «apresenta uma estratégia nacional de inclusão assente numa análise do contexto socio-económico e os seus reflexos sobre a pobreza e a exclusão social, o que conduziu à identificação de um conjunto restrito de prioridades politicas de intervenção com vista à sua concretização».

Aplausos do PS.

Estas prioridades e as respostas a estes compromissos organizam-se no pressuposto da igualdade de oportunidades da conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e a dimensão da territorialização dos indivíduos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas de inclusão social assim definidas têm uma estratégia multidimensional, sistémica e transversal no que à sua aplicação diz respeito. Porque intervir nos contextos de inclusão social é optar por um conjunto de politicas que se constituem a si mesmas como um instrumento de intervenção para diferentes públicos e diferentes territórios.
As transformações económicas e sociais em curso, motivadas pela globalização, geradoras de novos fenómenos de pobreza, determinam uma revisão das diversas políticas públicas, visando responder ao novo paradigma do desenvolvimento económico e social sustentado e, designadamente, a assumir o combate à pobreza e a todas as formas de exclusão social como um desígnio nacional.
Neste contexto, a opção do Governo no sentido de incluir, em cada área das politicas públicas, objectivos de inclusão de combate à exclusão, tornando-os, eles próprios, referenciais importantes na concepção das estratégias e medidas a implementar, constitui o ponto de partida do compromisso de combate às diferentes formas de exclusão.

Aplausos do PS.

Por isso, assumiu, e bem, que o desenvolvimento social e o crescimento económico têm de conter a opção pelas questões da inclusão social, potenciando a promoção e a eficácia das próprias politicas de inclusão.
A eficácia destas políticas verifica-se, entre outros indicadores, pela oferta de igualdade de oportunidades aos grupos sociais,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

Risos do PCP.

A Oradora: — … cujo processo de inclusão está impedido pelo ciclo reprodutivo da pobreza.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é «conversa», Sr.ª Deputada!

A Oradora: — Em 2004, de acordo com os dados constantes do PNAI, cerca de 21% da população portuguesa vivia abaixo do limiar da pobreza. Não falamos da pobreza sem rosto, referimo-nos, concretamente, à pobreza das mulheres e das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência e à dos imigrantes.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — 2 milhões!

A Oradora: — Conhecemos a multidimensionalidade da pobreza no rosto das famílias com crianças, em particular as mais numerosas, principais beneficiários do rendimento social de inserção.
O rendimento mínimo garantido, que orgulhosamente criámos, e que a direita «rebatizou», desempenhou um papel importante nos últimos anos no combate à pobreza. Por isso, temos a ambição de, através desta prestação social e dos instrumentos que à mesma estão associados, garantir que 90% dos agregados dos beneficiários estabeleçam acordos de inserção até 2009.