46 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Oradora: — … que interrompeu uma política de incentivo ao consumo dos medicamentos genéricos que se tinha verificado muitíssimo eficaz e que VV. Ex.as herdaram do governo de coligação do governo PSD/CDS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o mesmo partido, não é?!

A Oradora: — Os senhores, que apresentam este projecto de resolução, sustentam o mesmo Governo que diz que o mercado dos genéricos atingiu a maturidade com os 10% de volume de vendas e 14% de valor total das vendas, para utilizar as palavras do Sr. Secretário de Estado da Saúde. Sr. Deputado, isto, para nós, é motivo para grande estupefacção.
Mas mais: os senhores recomendam que sejam criados mecanismos conducentes a que os preços dos genéricos sejam efectivamente inferiores aos dos medicamentos de marca. Ora, temos assistido exactamente ao contrário. Quais são, então, os mecanismos que os senhores propõem? Mas a bancada do Partido Socialista propõe ao Governo que promova a consolidação da actividade e a competitividade da indústria farmacêutica. Sr. Deputado, fá-lo-ão através de uma política energética adequada? É que as nossas indústrias não conseguem progredir e não conseguimos captar investimento com os aumentos anuais das tarifas energéticas.
O Sr. Deputado sabe que, só no último ano, os gastos com a energia aumentaram 32% em algumas indústrias? De que forma é que os senhores propõem promover a consolidação desta actividade do segmento dos genéricos? Será através de uma redução dos 900 dias, que é o prazo médio de pagamento dos hospitais às indústrias? É assim que os senhores entendem que deve ser feita a consolidação? Na terceira recomendação, os senhores querem que o Governo desenvolvam estudos — os estudos, de facto, são a especialidade do Partido Socialista —, por forma a criar a unidose. Na verdade, a unidose já devia ter sido criada há muito tempo. Não é por acaso que o Reino Unido, que é o país que, per capita e em termos absolutos, gasta menos com medicamentos, já há muitos anos tem o sistema da unidose.
Quanto à quarta recomendação, os senhores querem que o Governo incentive as unidades funcionais do Serviço Nacional de Saúde à prescrição de medicamentos genéricos. Mas como é que os senhores, que apoiam o Governo socialista que acabou exactamente com as campanhas de incentivo à prescrição de medicamentos genéricos, propõem que isto se faça?! Quais são as medidas e os incentivos que os senhores propõem?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Uma das recomendações devia ser mudar o Ministro!

O Oradora: — Isto para não falar da quinta recomendação, em que propõem que o Governo adopte, em colaboração com as organizações profissionais, um «Manuel ou Guia das Boas Práticas em Exames de Diagnóstico e Terapêutica»»? Mais uma vez os senhores denotam que, de facto, há alguma carência de informação actualizada e sistematizada. Mas como é que os senhores se propõem actualizar esta informação? Sr. Deputado, eu tiraria apenas três conclusões. Em primeiro lugar, que os senhores terão verificado que a política do Governo em relação à saúde e, muito particularmente, relativamente à política do medicamento, não irá muito bem e, portanto, terão entendido dever dar uma orientação, querendo para isso o acolhimento de todo o Parlamento.
Em segundo lugar, Sr. Deputado — e assistimos a inúmeros exemplos disso, por exemplo, ainda hoje à tarde os senhores votaram contra uma iniciativa do PSD, absolutamente normal, no sentido de publicar os resultados e o encaminhamento dos cursos do ensino superior —, tenho a certeza de que, se fosse qualquer outro grupo parlamentar a apresentar esta iniciativa, os senhores rejeitá-la-iam liminarmente.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Oradora: — Em terceiro lugar, o problema fundamental é que os senhores e o Governo confundem organização e reorganização do Serviço Nacional de Saúde com cortes orçamentais. Ora, não é a mesma coisa. Mais uma vez «começam pelo telhado» e fazem apenas acertos pontuais, cortes puramente economicistas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miranda.