48 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

impõe que sejam recomendadas ao Governo, precisamente na linha das recomendações genéricas que hoje aqui vão ser aprovadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Esta é mais difícil!

O Orador: — Medidas que ataquem o problema do lado da oferta, mas também do lado da procura. Do lado da oferta, medidas que facilitem a entrada de genéricos no mercado, que flexibilizem o regime de fixação dos preços dos medicamentos genéricos, que revejam o sistema de comparticipação dos medicamentos genéricos. Do lado da procura, medidas de generalização da prescrição por denominação comum internacional – vejam aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro, em 26 de Maio, prometeu ao País, nesta mesma Assembleia –,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … com a rápida implementação e generalização da prescrição electrónica, da base de dados a ela associada e das guide lines terapêuticas, com monitorização permanente da prescrição; medidas de criação de incentivos para os médicos, para os farmacêuticos e para os doentes.
O mercado dos genéricos tem de ser activamente sustentado, não podendo ser deixado ao sabor dos caprichos orçamentistas de um ministro. A indústria nacional só será competitiva se o mercado dos genéricos ganhar dimensão.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, tem todo o cabimento também a recomendação ao Governo para atacar o desperdício na utilização dos medicamentos; tem-no, desde logo, porque também nesta matéria o Sr. Ministro da Saúde se esqueceu dos compromissos governamentais assumidos.
Pergunto-vos: que é feito da Rede Nacional para a Qualidade de Utilização do Medicamento, cuja gestão haveria de incumbir à Comissão do Uso Racional do Medicamento? Srs. Deputados, aguardamos as medidas concretas, na sequência das recomendações genéricas de VV. Ex.as
.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular, Srs. Deputados Ventura Leite e Jorge Almeida, o projecto de resolução que o Partido Socialista aqui traz fala de quatro aspectos parcelares da política do medicamento: os genéricos, a competitividade da indústria farmacêutica, a unidose e, finalmente, os protocolos ou, se quisermos, os manuais de boas práticas.
Portanto, o Partido Socialista vem aqui hoje repetir, sem novidade, propostas que estão claramente enunciadas no vosso Programa Eleitoral e que, além do mais, estão também, como aqui já foi dito, inscritas a «letras douradas» no vosso Programa do Governo.
É evidente que isto não pode deixar de causar estranheza e perplexidade por dois motivos fundamentais: o primeiro é que o Partido Socialista sabe que as propostas que adianta sobre estes quatro problemas são pacíficas, não levantam polémica, dificilmente alguém se opõe a elas, a não ser aqueles que, em nome do Partido Socialista, governam, hoje, o País. E isso é que é de estranhar, essa é que é a perplexidade!

Risos do BE, do PSD e do CDS.

A segunda razão é que o Partido Socialista, efectivamente, governa. Já não estamos em campanha eleitoral, já não estamos nos Estados Gerais, já passaram as Novas Fronteiras e, portanto, o que agora esperaríamos — e, naturalmente, aí, partilhamos a vossa inquietação — era que o Governo concretizasse as medidas que anunciou que iria concretizar. Essa é também uma razão da nossa perplexidade.
Portanto, temos de concluir — enfim, alguns Srs. Deputados já se aproximaram também dessa conclusão — que este projecto de resolução é, de facto, um significativo e valente «puxão de orelhas» ao Sr.
Ministro da Saúde.
Aliás, ainda há dois ou três dias, no início do ano, o Sr. Ministro da Saúde anunciava ao País que previa que o ano 2007 fosse um ano de grandes polémicas, de grandes controvérsias, de grandes discussões.
Bom, o que se calhar o Sr. Ministro Correia de Campos não podia prever, na altura, é que estas discussões, esta controvérsia, esta polémica começassem no seu próprio grupo parlamentar, como agora estamos a assistir.