47 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

O Sr. Carlos Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista deixou esta sua iniciativa «a marinar» durante sete meses, desde que a desencadeou em Maio do ano passado. Mesmo assim, a verdade é que não perdeu actualidade, pela simples razão de que o Governo, entretanto, não fez absolutamente nada em matéria de expansão do mercado dos medicamentos genéricos.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Orador: — A necessidade que o Partido Socialista sentiu de reclamar com vigor da inépcia do Ministro da Saúde mantém-se perfeitamente actual.
Mas mais grave ainda: tudo quanto o Sr. Ministro da Saúde fez foi no sentido de prejudicar o desenvolvimento do mercado de genéricos. A única medida que, efectivamente, tomou foi a eliminação da majoração em 10% da comparticipação nos medicamentos genéricos,…

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … medida claramente desencorajadora desta opção.
Saudamos, pois, as recomendações que este projecto de resolução contém e contamos com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista para convencer o Governo a arrepiar rapidamente caminho,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … sob pena de vermos delapidado tudo quanto os governos do PSD e CDS-PP conseguiram para a criação de um mercado de medicamentos genéricos em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Prosseguindo a sua orientação desencorajadora, o Governo impôs administrativamente uma redução extraordinária do preço dos genéricos de 6% em 2005 e agora de mais 6% em 2007, quando podia perfeitamente descriminar positivamente estes medicamentos em relação aos medicamentos originais.
Não contente com todo este esforço demolidor, o Sr. Ministro da Saúde fez aprovar em Conselho de Ministros, na semana passada, mais uma machadada no mercado dos genéricos. Sujeitou os genéricos a uma brutal e cumulativa redução de preços, que pode atingir os 15%, redução que não é extensiva aos restantes medicamentos.
Ainda há um mês, em 14 de Dezembro, o Sr. Ministro afirmava em público que são os medicamentos mais antigos, onde não se incluem os genéricos, aqueles que mantêm os preços mais elevados e que mais se afastam do padrão comparador. Por todos é sabido que os genéricos só representam 15% do valor do mercado e que são os medicamentos mais baratos. Pois bem, foi exactamente contra os genéricos que o Sr. Ministro descarregou o mais violento corte.
Este Sr. Ministro da Saúde age como inimigo da economia nacional…

Protestos do PS.

… e desrespeita as resoluções do Governo tocantes ao carácter estratégico da indústria farmacêutica, que assenta precisamente no mercado dos genéricos.
O Sr. Ministro da Saúde recusa-se a adoptar qualquer medida que permita a expansão do mercado dos genéricos, mesmo aquelas que constavam do seu Programa.

O Sr. Ventura Leite (PS): — Cá estaremos para ver isso!

O Orador: — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem toda a razão para se revoltar contra esta política, que nem sequer cumpre o próprio Programa do Governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Com o nosso apoio!

O Orador: — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista têm-nos completamente ao seu lado para, em conjunto e nesta matéria concreta, procurarmos melhor servir os portugueses.
Daí que vos proponha, em especial ao Sr. Deputado Jorge Almeida, que, imediatamente após e na sequência da aprovação por esta Assembleia das recomendações propostas pelo PS, os Grupos Parlamentares do PS e do PSD e todos os outros que assim o desejem, constituam um grupo de trabalho, ao nível da Comissão de Saúde, para, no mais curto espaço de tempo, densificar as medidas concretas que se