50 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

Risos do PCP, PSD e do CDS-PP.

É oportuna, pois, a intervenção dos Srs. Deputados do Partido Socialista, que saudamos.
De facto, apoio desde já a proposta do Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda: vamos densificar estas propostas genéricas, vamos ao concreto, vamos ver que leis é preciso alterar para que estas propostas estejam em prática, que normas é preciso modificar, que recomendações mais precisas é preciso fazer ao Governo, exigindo medidas.
E vamos também confirmar que o Governo não tem sido amigo dos genéricos, que o Governo deveria saber — e sabe, porque tem bons técnicos – que num mercado de preços de medicamentos como o nosso a viabilidade dos genéricos depende de uma grande quota de mercado, porque não pode ser apenas conseguida pela diferença de preços que está estabelecida na lei. E é isso que não tem estado a acontecer da parte da política do Governo.
É por isso que esta resolução é positiva, indo contra a medida do Governo, que apesar de ter determinado, por exemplo, em 2006, a baixa de 6% no preço geral dos medicamentos, como determinou o agravamento de 10% dos genéricos, significou genéricos 4% mais caros.
É verdade também que experiências-piloto, como a receita electrónica e a disponibilização de elementos aos médicos, aos prescritores, sobre o custo dos medicamentos, continuam a ser «piloto», nunca mais passam a «esquadrilha» e a ter uma disseminação por todo o Serviço Nacional de Saúde. Claro que para isso é preciso investimento e como o Governo corta no investimento nem tem dinheiro para que os médicos possam prescrever melhor e para que haja uma prescrição de qualidade.
Faltou, contudo, a esta resolução do Partido Socialista um elemento de actualidade, que podia e que pode ainda ser introduzido (os próprios Deputados do Partido Socialista podem ainda fazer uma alteração ao seu próprio projecto de resolução até à próxima quinta-feira), que era podermos ter uma referência a uma questão que preocupa tanto os portugueses, que é o facto de o Governo, com todas as medidas já tão negativas que tomou, encarecendo os custos com os medicamentos para os utentes, ainda ter chegado ao extremo de promover e de impor uma décalage entre a insuficiente baixa de 6% e a entrada em vigor do abaixamento das comparticipações.
Isto é, mais custos para os utentes, devido à baixa das comparticipações, são para já;…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso não é verdade, Sr. Deputado!

O Orador: — … a baixa de 6% nos medicamentos pode ser durante mais dois meses. Isso tem custos para os utentes, tem custos sérios que vão agravar e acrescer àquilo que tem sido uma política que penaliza os utentes.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso não é verdade!

O Orador: — Devo dizer que este debate é muito interessante, apesar de ser feito já ao final da tarde, e constitui um bom aperitivo e um bom desafio à bancada do Partido Socialista para que, na próxima interpelação sobre política de saúde, no próximo dia 18, tenha também este espírito e confronte o Governo,…

Risos do PCP e do CDS-PP.

… que aqui, sim, estará presente, com a falta de políticas para a promoção dos genéricos e com a falta de políticas para uma série de outras coisas que, manifestamente, estão mal na política de saúde do nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — O Sr. Deputado pode esperar por isso!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Afinal, quem é que escreveu o decreto?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por falta de tempo, naturalmente, não tenho a mínima possibilidade de responder às principais questões que aqui foram colocadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem tempo para a semana!

O Orador: — Devo dizer, Srs. Deputados, que uma não verdade, por muitas vezes que seja repetida, não passa a ser verdade!