Debates Parlamentares - Diário 059, p. 12 (2007-03-14)

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12 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007

O Orador: — Infelizmente, esta tentação centralizadora, esta afirmação constante do «quero, posso e mando», parece ser a «marca de água» deste Governo. Já só falta mesmo mudar São Bento para o Terreiro do Paço.
Tudo isto com resultados muito negativos para o País.
Veja-se o que se passa com o QREN. Já não bastava o substancial atraso na sua aprovação e a grave situação que está a ser criada com o arrastar da aprovação dos programas operacionais; preparamo-nos agora para assistir à mais completa governamentalização de que há memória na gestão dos fundos comunitários e ao afastamento das autarquias de um processo fundamental para o desenvolvimento regional.
Ganha, com certeza, o Governo, mas perde, inapelavelmente, o País.
Veja-se também o que se passa com o aeroporto da Ota, transformado já numa questão de compromisso pessoal do Ministro das Obras Públicas. Pouco importam os estudos, a avaliação cuidada dos custos e benefícios, as dúvidas suscitadas em matéria de segurança, o impacto financeiro do projecto. O Governo quer, o Governo manda. O interesse do País, a vontade dos portugueses pouco contam para este Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Importante mesmo é o compromisso pessoal do Ministro. A factura, essa, ficará para os portugueses pagarem durante muitos e longos anos.
Já foi assim com os estádios do Euro 2004 no anterior governo socialista. É-o de novo, agora, em versão ampliada.
No final de 2001, o Eng.º Guterres quis levar-nos para o «pântano». Cinco anos depois, o Eng.º Sócrates parece apostado em levar-nos para o «pantanal». Também desta vez os portugueses não o acompanharão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pais Antunes, fez aqui a intervenção que era suposto, da qual foi incumbido… Não vou fazer a injustiça de supor que V. Ex.ª é candidato em algum potencial congresso ou em alguma potencial disputa interna no PSD, mas, de facto, essa era uma intervenção que o líder do PSD não poderia fazer — até porque se vai tentando credibilizar, não conseguindo, e está suficientemente entretido com as divergências internas do partido.
V. Ex.ª foi incumbido dessa tarefa. Penso que se esforçou e que, na medida do possível, a desempenhou bem. Mas a verdade não é essa.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Então, qual é?

O Orador: — Reconheço o esforço e o mérito do desempenho das tarefas, por muito ingratas que sejam.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fala quem sabe!

O Orador: — O Sr. Deputado Luís Fazenda terá oportunidade de colocar as questões que entender.
Senão também teremos de ir um pouco mais atrás..l.
Défice real de 2004 nos 6,4% — era este o título de uma notícia de jornal. Na altura, houve uma discussão interna no governo de direita, que se dividiu em duas partes: a que dizia que se devia dizer a verdade aos portugueses, ou seja que o défice era de 6,4%; e a que sustentava que se devia mentir aos portugueses e fingir que o défice estava abaixo dos 3%.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É o que o PS faz agora!

O Orador: — Não surpreendentemente, venceu a segunda tese, ou seja, continuar a fingir que o défice estava abaixo dos 3%, quando tal não era verdade.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — E isso tem criado algumas responsabilidades acrescidas a este Governo, que teve de dizer a verdade aos portugueses e corrigir essa mesma realidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

12 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007O Orador: — Infelizmente, esta tentação centralizadora, esta afirmação constante do «quero, posso e mando», parece ser a «marca de água» deste Governo. Já só falta mesmo mudar São Bento para o Terreiro do Paço.
Tudo isto com resultados muito negativos para o País.
Veja-se o que se passa com o QREN. Já não bastava o substancial atraso na sua aprovação e a grave situação que está a ser criada com o arrastar da aprovação dos programas operacionais; preparamo-nos agora para assistir à mais completa governamentalização de que há memória na gestão dos fundos comunitários e ao afastamento das autarquias de um processo fundamental para o desenvolvimento regional.
Ganha, com certeza, o Governo, mas perde, inapelavelmente, o País.
Veja-se também o que se passa com o aeroporto da Ota, transformado já numa questão de compromisso pessoal do Ministro das Obras Públicas. Pouco importam os estudos, a avaliação cuidada dos custos e benefícios, as dúvidas suscitadas em matéria de segurança, o impacto financeiro do projecto. O Governo quer, o Governo manda. O interesse do País, a vontade dos portugueses pouco contam para este Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Importante mesmo é o compromisso pessoal do Ministro. A factura, essa, ficará para os portugueses pagarem durante muitos e longos anos.
Já foi assim com os estádios do Euro 2004 no anterior governo socialista. É-o de novo, agora, em versão ampliada.
No final de 2001, o Eng.º Guterres quis levar-nos para o «pântano». Cinco anos depois, o Eng.º Sócrates parece apostado em levar-nos para o «pantanal». Também desta vez os portugueses não o acompanharão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pais Antunes, fez aqui a intervenção que era suposto, da qual foi incumbido… Não vou fazer a injustiça de supor que V. Ex.ª é candidato em algum potencial congresso ou em alguma potencial disputa interna no PSD, mas, de facto, essa era uma intervenção que o líder do PSD não poderia fazer — até porque se vai tentando credibilizar, não conseguindo, e está suficientemente entretido com as divergências internas do partido.
V. Ex.ª foi incumbido dessa tarefa. Penso que se esforçou e que, na medida do possível, a desempenhou bem. Mas a verdade não é essa.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Então, qual é?O Orador: — Reconheço o esforço e o mérito do desempenho das tarefas, por muito ingratas que sejam.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fala quem sabe!O Orador: — O Sr. Deputado Luís Fazenda terá oportunidade de colocar as questões que entender.
Senão também teremos de ir um pouco mais atrás..l.
Défice real de 2004 nos 6,4% — era este o título de uma notícia de jornal. Na altura, houve uma discussão interna no governo de direita, que se dividiu em duas partes: a que dizia que se devia dizer a verdade aos portugueses, ou seja que o défice era de 6,4%; e a que sustentava que se devia mentir aos portugueses e fingir que o défice estava abaixo dos 3%.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É o que o PS faz agora!O Orador: — Não surpreendentemente, venceu a segunda tese, ou seja, continuar a fingir que o défice estava abaixo dos 3%, quando tal não era verdade.Vozes do PS: — Bem lembrado!O Orador: — E isso tem criado algumas responsabilidades acrescidas a este Governo, que teve de dizer a verdade aos portugueses e corrigir essa mesma realidade.Vozes do PS: — Muito bem!

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