11 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007

Aplausos do PSD.

Dois anos volvidos, o que os portugueses queriam ver — e não vêem — era resultados: menos desemprego, mais poder de compra, mais investimento, melhor saúde, menos impostos, boas notícias e não vagas promessas.
Se não estávamos bem em 2005, a verdade é que em 2007 estamos bem pior: é esta a triste e dura realidade de dois anos de governação socialista, por mais «histórias cor-de-rosa» com que nos queiram entreter.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal precisa de inverter este estado de coisas, precisa de boas notícias, de crescer, de encontrar um novo rumo, de ver as nossas famílias e as nossas empresas com um futuro mais desafogado.
Nestes dois anos, o Governo cometeu vários erros. Todos erramos, certamente. Mas o pior erro é não saber corrigir o que se fez mal. E, hoje, percebemos que o brutal aumento de impostos verificado é um factor de asfixia, que entrava o crescimento da nossa economia, penaliza as famílias e as empresas e condiciona a recuperação económica.
Dissemo-lo na altura e reiteramo-lo, hoje: o aumento dos impostos teve várias consequências, todas elas negativas, que já, na altura, eram facilmente previsíveis e que, infelizmente, se concretizaram.
Esse aumento, vê-se agora, não só era, como foi, negativo, mas também desnecessário. O resultado das contas públicas de 2006 mostra isso: o défice verificado ficou abaixo de 2,2 mil milhões de euros, face ao previsto. São 440 milhões de contos, na nossa moeda antiga! Dirão os optimistas incorrigíveis que foi o corte nas despesas correntes que permitiu essa «poupança».
Todos sabemos que assim não foi: foram as receitas fiscais e os cortes maciços no investimento público e nas despesas de capital os grandes responsáveis por esse resultado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O próprio Secretário de Estado do Orçamento, com uma candura que só lhe fica bem, vem agora admitir que talvez o aumento de impostos tenha sido excessivo. Chegou tarde a essa conclusão, mas mais vale tarde que nunca. Convém é que esse arrependimento não se fique pelas palavras e que passemos aos actos, corrigindo os excessos, controlando a despesa e baixando a carga fiscal.
É esse o sentido da proposta que o presidente do PSD apresentou no final da semana passada.
Trata-se de afectar uma parte daqueles 2,2 mil milhões de euros (cerca de um terço) à diminuição da carga fiscal, baixando um ponto no IVA e três pontos no IRC. E não se diga que a proposta é irresponsável.
Irresponsável é manter uma carga fiscal excessiva que asfixia a nossa economia, as nossas famílias e as nossas empresas, com os resultados deprimentes que estão à vista de todos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Saiba o Governo tomar as decisões estruturantes que se impõem do lado da despesa pública e que, infelizmente, parecem continuar esquecidas nalguma gaveta menos acessível.
Cobrar mais impostos, cada vez mais impostos, pode ajudar a reduzir o défice das contas públicas, pode até ajudar a lançar projectos faraónicos, como o da Ota, mas não resolve o problema de fundo. Agrava-o, deixando os portugueses mais pobres, mais endividados e com menos emprego, e a nossa economia sem condições de competitividade.
Não é esse, certamente, o caminho que nos levará a voltar a apanhar o «comboio da Europa».

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se não bastasse o mau desempenho do País, os portugueses assistem, com grande preocupação, a uma tentativa de concentração do poder, sem paralelo na história recente de Portugal.
Todos sabemos que a história está cheia de exemplos de barbaridades, que começaram por medidas de concentração de poder em nome de conceitos vagos, como a eficácia ou a necessidade de coordenação.
No nosso regime constitucional, a protecção dos direitos, liberdades e garantias dispensa bem este tipo de medidas. Maioria absoluta é uma coisa, poder absoluto é algo completamente diferente.
Podem o Governo e a maioria que o apoia ficar, desde já, a saber que, nesta matéria, o PSD lhes moverá um combate sem tréguas. É absolutamente inaceitável, num Estado de direito democrático, que, em nome de uma pretensa necessidade de maior eficácia e coordenação, se coloque sob a tutela do PrimeiroMinistro os serviços de informação, os serviços de segurança e a investigação criminal. Não nos conformaremos e iremos até onde necessário for para o evitar.

Vozes do PSD: — Muito bem!