7 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

A primeira pergunta, sobre o plano de defesa contra o risco de incêndios florestais nas serras de Aire e dos Candeeiros, será formulada pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, desde que o Parque Natural das Serras de Aire e dos Candeeiros é área protegida. Pretende-se, ao longo dos mais de 38 000 ha deste parque natural, proteger os aspectos naturais desta região, assim como o património arquitectónico existente nas Serras de Aire e Candeeiros.
Na área do parque situam-se os municípios de Alcobaça e Porto de Mós, do distrito de Leiria, e os municípios de Alcanena, Rio Maior, Santarém, Torres Novas e Ourém, do distrito de Santarém.
Em 2000, o Parque Natural das Serras de Aire e dos Candeeiros foi considerado como sítio de interesse comunitário na Rede Natura 2000, por existirem, em toda a sua extensão, mais de 600 espécies vegetais, ou seja, cerca de um quinto do total das espécies existentes em Portugal, sendo que muitas dessas espécies são únicas no nosso país.
É importante realçar que a maior parte da superfície deste parque é ocupada por matagais, a grande maioria dos quais integrada na Rede Natura 2000 como um tipo de habitat prioritário, exemplo único no mundo.
Nestas serras podemos encontrar verdadeiras relíquias do coberto vegetal primitivo, sobretudo sob a forma de carvalhais constituídos por Quercus faginae, ou seja, o conhecido carvalho-cerquinho.
No entanto, e como todos sabemos, temos assistido a uma infeliz destruição deste parque nos últimos anos, uma vez que a zona abrangida pelo parque natural tem sido devastada, com menor ou maior intensidade, por diversos fogos florestais.
Gostava de salientar que, só no ano de 2006, arderam mais de 3000 ha, ou seja, cerca de 8% desta importante e única área protegida.
Assim sendo, Sr. Secretário de Estado, gostaria de colocar-lhe as seguintes questões: para quando a conclusão do plano de intervenção para incêndios no Parque Natural das Serras de Aire e dos Candeeiros? Quando prevê o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que o mesmo esteja em plena execução? Prevê este novo plano mais e melhores acessibilidades na zona abrangida pelo parque natural, acessibilidades que permitirão um rápido e eficaz combate aos incêndios? E pergunto isto quer na lógica de uma rápida intervenção quer na lógica de serem criadas zonas corta-fogo.
Como sabe, Sr. Secretário de Estado, estamos a poucos meses da época oficial de incêndios e, por isso, gostava também de saber o que é que, ao nível da prevenção dos incêndios, já está pensado ou preparado para este ano de 2007.
Por último, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber se o parque natural vai receber novos meios de primeira intervenção de incêndio.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, agradeço-lhe a oportunidade particular da sua pergunta, já que, de prevenção, devemos falar fora da época de fogos.
As notícias que lhe trago são boas, porque o plano de prevenção pelo qual perguntou existe desde 1997. Temos, portanto, neste parque natural em particular, 10 anos de um plano de intervenção para fogos florestais. A sua execução foi iniciada em 1997, mas, mais em particular, desde 2000, altura em que passou a haver brigadas de sapadores florestais (por via de um protocolo celebrado com a Associação para o Desenvolvimento das serras de Aire e dos Candeeiros), que vieram complementar a prevenção já feita pelas equipas de vigilantes da natureza — em particular, estas brigadas têm um papel muito importante na manutenção de caminhos.
O plano de 1997 contempla as seguintes três frentes: a sensibilização, junto das populações locais e em articulação, em geral, com organizações não governamentais de ambiente; a prevenção, através de vigilância móvel e fixa, limpeza de matos, abertura e limpeza de caminhos, desbastes, queimadas, fogo controlado, aceiros e caminhos, limpeza de bermas das estradas, formação específica dos vigilantes, guardas, etc., reuniões de preparação, de planificação, de divulgação, de coordenação e de avaliação; e o combate.
Este plano genérico de intervenção para os fogos florestais no parque veio a ser complementado com um estudo específico para a prevenção, que data de 2000, um estudo de prevenção dos incêndios florestais no Parque Natural das Serras de Aire e dos Candeeiros, que é o orientador da actuação neste parque natural quanto à prevenção. Este estudo específico orienta-se por critérios como o risco de incêndio, a causalidade, os modelos de combustível, os declives e exposições, as dificuldades particulares de extinção, o perigo dos incêndios ao longo do tempo, conforme a hora do dia, da semana e dos meses do ano, as prioridades da defesa e a rede viária e infra-estruturas existentes.
Portanto, este plano está plenamente operacional, e vai continuar a estar.