9 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

expansão e não é uma solução de futuro. A segunda grande conclusão é a de que há alternativas melhores, mais baratas, menos demoradas, mais seguras, com possibilidade de expansão e melhores para o ordenamento do território.
O que é que o Governo tem dito perante estas evidências? O Governo tem dito apenas uma coisa: que não há estudos sobre outros locais. Gostava de lhe dizer que considero esse um argumento infantil, para não dizer que é um argumento de má-fé. Se não há estudos para outros locais é porque o Governo teima em não mandar fazê-los!!

Aplausos do PSD.

Ora, isto não significa decidir bem, isto não é decidir com verdade e com rigor!!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: — Só mais um minuto, Sr. Presidente.
Por isso, como eu dizia, isto não significa decidir com verdade e com rigor; isto é teimar num capricho à custa do dinheiro dos portugueses! Julgo que há dois caminhos possíveis: um, é o Sr. Primeiro-Ministro mudar e mandar fazer os estudos — penso que é uma atitude de inteligência e de responsabilidade; o outro, é manter, insistir, teimar, é a teoria do «quero, posso e mando». Ora, penso que os portugueses percebem o que é confundir maioria absoluta, que é legítima, com poder absoluto, que é ilegítimo e inaceitável!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Uma outra questão que preocupa muito os portugueses é a saúde, e eu gostava de lha colocar aqui. Nos últimos tempos, temos assistido a maternidades que fecharam e a maternidades que se mantiverem abertas sem verem reforçado o seu pessoal médico; o número de partos em ambulâncias aumenta — não é um bom exemplo! —; os Serviços de Atendimento Permanente encerram sem critério e sem lógica; os serviços de urgência — como ainda no último fim-de-semana pude confirmar em Estarreja — fecham sem qualquer lógica.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — E temos assistido mesmo a um debandada de médicos dos hospitais públicos para os hospitais privados, o que cria problemas graves.
Sr. Primeiro-Ministro, a este respeito quero dizer-lhe que o País já percebeu que em matéria de saúde o senhor está muito à minha direita, à minha e à do PSD. O senhor reduz tudo a uma lógica matemática e estatística; é tudo somar e subtrair.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Ora, em matéria de saúde, é preciso ter também em atenção os critérios regionais, sociais, de sensibilidade humana e social. Considero isso fundamental.

Aplausos do PSD.

Gostaria ainda de dispor de mais 30 segundos para colocar uma última questão.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou o tempo atribuído largamente!

O Orador: — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Relativamente ao referendo europeu, a posição do Sr. Primeiro-Ministro sobre esta matéria tem sido ambígua: ora diz que sim, ora diz que talvez não. Quero deixar-lhe aqui, de uma forma clara, a posição do meu partido. Quando houver tratado europeu, chame-se constitucional, ou não, tenha o conteúdo que tiver, mais ou menos ambicioso, a nossa posição é esta: ele deve ser ratificado por via de um referendo e não por via parlamentar.
Em primeiro lugar, porque é preciso um debate europeu e uma legitimação da opção europeia de Portugal. Nessa altura, lá estarei a dizer «sim» à Europa e ao reforço do projecto europeu.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!