12 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

referendo europeu. Uma vez mais, a sua posição foi ambígua.

Risos do PS.

Estamos todos de acordo quanto a um consenso na Europa relativamente ao futuro tratado europeu.
Quanto a isso não há dúvidas. O que eu disse aqui, e gostava de o ouvir falar com a mesma clareza, foi o seguinte: é que, tenha o futuro tratado europeu o conteúdo que tiver, a sua ratificação deve ser feita através de referendo. Esta é uma posição de clareza meridiana e era esta clareza que eu gostava que o senhor também tivesse. O conteúdo é uma questão; a forma de ratificação é outra!! Quanto ao conteúdo — europeístas que somos —, lutaremos para haver um consenso dentro da União Europeia, mas, seja o consenso que for, não tenho uma dúvida em que tem de ser dada voz aos portugueses em referendo. Por isso, aqui fica a minha posição, sem ambiguidades e com muita clareza!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, quanto à saúde, o problema não passa por todos quereremos melhores e mais eficientes serviços. E não se trata de estar a aproveitar descontentamentos locais. Não, Sr. Primeiro-Ministro!!

Risos do PS.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Que ideia…!

O Orador: — Na verdade, há aqui uma questão essencial. O descontentamento local, que em muitos casos é perfeitamente legítimo, tem a ver com pessoas; o abandono do interior, por exemplo, traduz a insensibilidade total que o senhor tem em relação a uma parte importante do nosso território;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … a circunstância de, nas zonas de fronteira, em Valença e noutras, os portugueses já se deslocarem a Espanha para receber tratamentos de saúde devia preocupá-lo, Sr. Primeiro-Ministro!! Portugal não é apenas um «sítio», Portugal é uma nação e um responsável tem de cuidar disso mesmo!

Aplausos do PSD.

Em terceiro lugar, uma rede de cuidados de saúde não é a mesma coisa que uma rede de serviços de cultura ou de lazer — ambas são necessárias, mas há uma diferença essencial entre as duas: a diferença que faz salvar uma vida!! Ora, em muitas situações, o que o Governo está a fazer é a ligar apenas a critérios matemáticos e estatísticos. Mas esses são só números. Eles são importantes, a racionalização é importante, mas, em matéria de saúde, há outros critérios sociais que o senhor não tem tido em atenção e que devia ter. Esta é uma diferença essencial entre nós. O senhor pode chamar-lhe demagogia, mas eu digo-lhe que isto é ter sensibilidade humana, sensibilidade social e sensibilidade regional — só não o vê quem não quer ver!

Aplausos do PSD.

Concluo referindo-me à Ota, que, para mim, é um assunto espantoso. É mesmo o caso em que o senhor dá a maior prova de autismo, a maior prova de que só não vê porque não quer ver.., é teimosia, é capricho! É o dizer: «Eu tenho o poder, é mesmo assim, ainda que todos pensem o contrário!»

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Demagogia!

O Orador: — Ó Sr. Primeiro-Ministro, não há hoje especialista e técnico em Portugal que não diga que a Ota é uma má solução. Só mesmo os técnicos pagos pelo Governo é que defendem a Ota e mesmo esses não dizem que é uma grande solução, o que dizem é que não há tempo para estudar outra e que não há outros estudos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — O Ferreira do Amaral também foi pago pelo Governo?!

O Orador: — Ora, isto é muito pouco para um investimento desta envergadura.

Vozes do PSD: — Muito bem!