15 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, chamo-lhe a atenção para o facto de já ter excedido largamente o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço que conclua.

O Orador: — Sr. Presidente, se me der mais 15 segundos, direi que este foi o primeiro Governo em 30 anos que não mudou a Administração da RTP nem a sua direcção de informação. Por outro lado, não nomeámos qualquer Deputado para administrador da RTP, como os senhores fizeram quando estiveram pela última vez no governo, altura em que o senhor era ministro dos assuntos parlamentares!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Volto a pedir aos intervenientes no debate, os Srs. Deputados e o Sr. PrimeiroMinistro, que respeitem os tempos regimentais.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Obviamente, para defesa da honra, visto que o Sr. PrimeiroMinistro disse que eu não tinha coragem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de coragem V. Ex.ª também não está em condições de me dar qualquer tipo de lição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Tenho dito — e reafirmo-o aqui — que penso que o senhor tem um projecto de poder pessoal de controlo de vários sectores do Estado e da sociedade: na comunicação social, na justiça, no centro de decisão económico. Tenho-o dito e aqui lho digo, novamente, na cara! Na comunicação social tem estado à vista.
Em primeiro lugar, na TVI. Há um ano e meio, aquando da entrada da Prisa no capital da TVI, eu disse duas coisas que lhe vou recordar: não tenho nada contra negócios privados, mas tenho tudo contra a circunstância de aquele negócio não ter sido claro e de terem ficado muitas dúvidas — para não dizer mais do que isso — sobre o patrocínio e o envolvimento do Governo. Disse isto e nunca fui desmentido!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exacto!

O Orador: — Segundo ponto: considero, de facto, inaceitável aquela nomeação, e o próprio Dr. Pina Moura até confirmou, «preto no branco», que tinha pressupostos ideológicos, que o mesmo é dizer aquilo eu tinha dito na véspera. Considero-a uma vergonha, um escândalo, uma promiscuidade! É o que penso, e digo-lho na cara! Ainda em matéria de controlo de poder, o senhor é, de facto, exemplar. Tanto em matéria de comunicação social como noutros domínios este e vários outros exemplos são paradigmáticos.
No domínio da investigação criminal, o senhor fez, no Parlamento, algo absolutamente inaceitável, que não tem o mínimo de credibilidade. O senhor esteve aqui a apresentar as linhas gerais do projecto de reforma da segurança interna — recorda-se? — e omitiu deliberadamente a existência de um conselho superior de investigação criminal presidido por si.
No dia seguinte, constava do comunicado do Conselho de Ministros, mas quando aqui veio o senhor omitiu-o, enganou o Parlamento, fugiu deliberadamente a essa questão! Esqueceu-se?! Não foi um lapso!

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro apresentou, no Parlamento, as linhas gerais dessa reforma e, quanto à questão do conselho superior de investigação criminal — que não é uma questão de somenos —, nem uma palavra! Mas, no dia seguinte, no Conselho de Ministros, lá estava. Qual é o significado disto? Omitiu! Escondeu deliberadamente! E isso, vou dizer-lhe, é uma parte do seu projecto de controlo do poder.
A investigação criminal é independente, Sr. Primeiro-Ministro. Na minha opinião, não pode haver um órgão dessa natureza de mistura do poder político com o poder judicial. É uma promiscuidade que nunca