16 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

vi em nenhum Governo. É da sua responsabilidade!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Já decorreram os 3 minutos de que dispunha.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Quanto às forças de segurança, como disse anteontem, e muito bem, o Deputado Paulo Rangel, juridicamente, trata-se de um secretário-geral alegadamente a fazer funções de coordenação, mas, na prática, é o Primeiro-Ministro a ter intervenção, não apenas ao nível da coordenação, mas também em aspectos de decisão. É o que lá está e que considero, de todo, absolutamente inaceitável! Quer outro exemplo, Sr. Primeiro-Ministro? Importa-se, por favor, de olhar para mim e ouvir este exemplo?

Vozes do PS: — Oh!

O Orador: — Digo-lhe ainda, cara a cara, quanto aos centros de decisão económica, que, pela primeira vez na nossa democracia, toda a concessão de crédito da Caixa Geral de Depósitos, instituição financeira nacional e pública da maior importância, está na mão de três administradores socialistas, dois dos quais verdadeiros comissários políticos. Nunca isto aconteceu em Portugal! Já o disse publicamente e digo-o novamente. Isto levanta as maiores dúvidas, as maiores suspeitas, designadamente chantagens… Sr. Primeiro-Ministro, não basta ser sério, como «a mulher de César»; é preciso parecer-se! E, no domínio da comunicação social, cujo exemplo da TVI é escandaloso, no domínio da justiça, das forças de segurança e dos centros de decisão económica o senhor não vai por bom caminho! O seu projecto é no sentido de controlar poder, de acumular poder. Trata-se de um sinal de desespero. É por aí que os governos normalmente caem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Marques Mendes, em matérias de tanta gravidade, que têm até a ver com a honorabilidade pessoal, não é legítimo que fale sempre lá fora e que aqui se recuse a falar.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Não se insulta pelas «costas», é preciso discutir a matéria aqui, Sr. Deputado! Foi por isso que lhe falei no assunto. É que o senhor faz sempre essas acusações e insinuações nas televisões, mas aqui não queria falar no assunto. Mas tem de falar, Sr. Deputado! Sr. Deputado, em primeiro lugar, quero recordar-lhe que, em democracia, não há poder pessoal; o poder exerce-se em nome do povo. Eu exerço o poder que tenho em nome do povo, segundo a Constituição e segundo a lei! O poder que tenho é-me delegado pelo povo, e se o senhor está desconfortável com esse poder então só se pode queixar do povo e da democracia. Não se pode queixar de outra coisa!

Aplausos do PS.

Eu não abuso do poder. Em nenhum momento, nem eu nem o Governo nem esta maioria abusaram de nenhum poder. Pelo contrário; a maioria do PS sempre se comportou como uma maioria respeitadora dos outros poderes e limitada nos seus poderes. O que o Sr. Deputado faz é uma política permanentemente baseada em insinuações, lançando dúvidas. Mas, olhe, Sr. Deputado, aquele que lança insinuações soezes, que visam diminuir pessoalmente as pessoas, e não prova nada daquilo que insinua fica para sempre indignificado, porque lançar essas insinuações não é prestigiar a nossa democracia nem o debate político!

Aplausos do PS.

Onde é que o senhor lança insinuações? Quanto à Prisa, já lhe disse várias vezes que o que o senhor insinua é falso! Nem este Governo nem eu próprio tivemos nada a ver com o negócio da Prisa na Media Capital. Limitámo-nos a saber depois de o negócio estar efectuado. E é absolutamente lamentável que o Sr. Deputado Marques Mendes, quando outros capitais espanhóis tinham entrado em Portugal, também na comunicação social, não tenha achado isso problema algum. Só achou que era problema quando se tratou do Grupo Prisa. Porquê? Porque o Sr. Deputado considera que o Estado português devia ter um critério: o de que os capitais estrangeiros