11 | I Série - Número: 077 | 28 de Abril de 2007

Quanto à saúde, Sr. Deputado, as suas observações visam apenas o seguinte: nós, Governo, estamos a trabalhar para termos melhores serviços públicos, para reforçar o nosso Sistema Nacional de Saúde, dando-lhe mais eficácia e mais eficiência, e o Sr. Deputado limita-se a fazer observações que visam aproveitar politicamente os descontentamentos locais que inevitavelmente se fazem sentir em virtude de este Governo estar a fazer, com coragem, aquilo que o governo anterior não foi capaz de fazer em termos de reforma da saúde.

Aplausos do PS.

Relativamente à questão do novo aeroporto de Lisboa, é extraordinário que o Sr. Deputado venha agora dizer a esta Assembleia da República, sem ter qualquer estudo, sem ter qualquer base, que o Sr. Deputado tem a certeza que 30 anos de estudo por parte do Estado nada valem e que tem, certamente, um local melhor do que aquele que foi estudado durante 30 anos pelo Estado! O Sr. Deputado não se limita a dizer: «Atenção, o Governo tem de estudar outros locais.» Não!! O Sr. Deputado diz que há outros locais melhores do que a Ota! Com base em quê? Mistério!! Com base em que estudo? Mistério!! Com base em que elementos? Mistério!! Mas o Sr. Deputado afirma: «A Ota é que não!» Sr. Deputado, se quer ter uma posição acerca desta matéria do estudo e da localização do novo aeroporto, deveria ao menos poder dizer que espera pelos resultados do estudo para ter uma opinião política.
É que não é o político sem base técnica que decide acerca de uma área e de um local para o aeroporto de Lisboa!! Não foi este Governo que se decidiu pela Ota. Esta decisão da Ota está tomada há muitos anos, por vários e sucessivos anteriores governos. O que é lamentável é que alguém que esteve no anterior governo, que confirmou esta opção pela Ota, venha agora dizer, só porque está na oposição, que não quer a Ota e que não quer mais estudos, que quer, isso sim, que o Governo decida por outro local porque o Sr. Deputado considera que o outro local é muito melhor — e tudo isto com base em nenhum estudo!!

Aplausos do PS.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso não é sério!

O Orador: — O Sr. Deputado estudou os outros locais? O Sr. Deputado tem esses estudos?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado baseia-se, portanto, no Gabinete de Estudos do PSD para propor ao País a localização do novo aeroporto? Sr. Deputado, no que respeita ao aeroporto, eu noto que o debate já evoluiu. Para quê? O PSD há um ano e meio era contra a construção do novo aeroporto; agora já todos reconhecemos que é preciso um novo aeroporto.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso não é verdade!

O Orador: — Agora, a posição do PSD, sendo preciso um novo aeroporto, é a de que não deve ser na Ota porque há outros sítios melhores, sem ter, no entanto, qualquer estudo que o fundamente e que o justifique.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.

O Orador: — Eu só quero dizer que em matéria do novo aeroporto de Lisboa a posição do PSD é de uma total demagogia e completamente contrária às normas que devem orientar um partido responsável: quando estava no governo era a favor da Ota; passa para a oposição, apenas para atacar o governo, tudo lhe serve para contestar a Ota e para promover agora a construção num outro local! É lamentável a posição que o PSD assumiu!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes, dispondo de três minutos para o efeito.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo pela questão do