28 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

Protestos do Deputado do CDS-PP Abel Baptista.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é verdade!

O Orador: — E compreendo bem que não tenham suscitado a questão pela simples razão de que até ao momento o Governo não introduziu ainda qualquer alteração nessa matéria. O incentivo ao arrendamento jovem continua a processar-se e não houve, por hora, qualquer alteração nas regras e nos requisitos da sua aplicação.
O que o Governo fez — e julgo que o Sr. Deputado nesse ponto dar-me-á razão — foi promover uma avaliação sobre este incentivo, porque temos um incentivo ao arrendamento jovem em vigor há 14 anos, em Portugal,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Querem acabar com ele!

O Orador: — … envolvendo um investimento superior a 60 milhões de euros/ano e nunca ninguém tinha avaliado este incentivo do ponto de vista dos seus efeitos, quer dos seus benefícios sociais, quer das vantagens para os seus destinatários quanto aos alvos que deve atingir, quer mesmo quanto a alguns «lugares comuns» que nos habituámos a repetir quanto à dinamização do mercado de arrendamento. E a verdade é que avaliação que foi efectuada desmente muitas das ideias feitas quanto a esse incentivo.
Portanto, o Governo está a reavaliar o incentivo ao arrendamento jovem, no quadro, aliás, de uma reestruturação de todos os instrumentos de apoio à política de habitação.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Enquanto reavaliam, já cortaram metade do orçamento!

O Orador: — Há poucos dias, aliás, o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Cidades, que tem a tutela dessa matéria, esteve neste Parlamento exactamente a dar esclarecimentos sobre esse ponto, apresentará medidas de apoio à habitação no quadro daquilo a que chamamos a «porta 65» e, no quadro das políticas de apoio à habitação, não deixarão de existir instrumentos de apoio ao arrendamento dos jovens que efectivamente necessitem desse instrumento de apoio para a sua emancipação.
Depois, o Sr. Deputado Abel Baptista colocou questões sobre os campos relvados de futebol e eu queria dizer-lhe, em primeiro lugar, para ficar claro, o seguinte: no investimento financeiro público em matéria de política desportiva o investimento no futebol é meramente residual, particularmente no que diz respeito ao desenvolvimento do futebol profissional, onde o Estado, pura e simplesmente, não intervém.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Também era o que mais faltava!

O Orador — Nas distribuições das verbas dos jogos sociais, isso é muito patente: a afectação de verbas às políticas desportivas é para as políticas públicas desportivas, não é uma afectação direccionada para o futebol.
Contudo, há algumas necessidades que têm que ver com infra-estruturas já existentes mas não relvadas, e o objectivo do Estado é que aqueles concelhos, porque existem, que não têm uma única infraestrutura, um único campo de futebol relvado, em parceira com a Federação Portuguesa de Futebol e para utilização pelos clubes, mas também pelas escolas, pelos diferentes utilizadores, possam ter uma infra-estrutura qualificada com campo relvado. Estamos a falar de municípios inteiros onde não há um campo de futebol relvado e é aí que está pensada uma intervenção.

O Sr. Presidente (António Filipe). — Sr. Ministro, queira concluir, por favor.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Depois, quanto aos centros de alto rendimento, também a resolução dos problemas estruturais de financiamento do desporto através do instrumento das receitas dos jogos sociais permitiu canalizar para os centros de alto rendimento um investimento importante: para a área do ciclismo, em Sangalhos, onde vamos ter pela primeira vez uma pista de ciclismo; para o rugby, que é, aliás, bem merecedor do apoio público, com um centro de alto rendimento no Estádio Nacional do Jamor; e também para o triatlo, em Montemor; para a natação, em Rio Maior; para a canoagem, em Montemor; para o badmington, nas Caldas da Rainha; e para várias outras modalidades.
Portanto, há toda uma programação do investimento público em centros de alto rendimento, porque o nosso objectivo, como digo, é o de apoias as diferentes modalidades, porque só assim é que Portugal pode ter uma política desportiva integrada à altura das suas responsabilidades.