24 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

E aí a nossa opção foi, em vez de continuar a acentuar a desigualdade, dizer: Parou! Vamos financiar e comparticipar o primeiro campo relvado, a primeira área desportiva relvada nestes 80 municípios que não têm uma.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado! Tem de concluir.

O Orador: — É uma medida que se destina, justamente, ao interior que, até agora, não tem tido condições para aceder a esta condição mínima e básica para a prática desportiva. São iniciativas qualificadoras e…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, já ultrapassou em 2 minutos o seu tempo.

O Orador: — … demonstrativas de algumas das nossas principais opções.
Muito obrigado, Sr. Presidente, peço desculpa pelo excesso de tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular uma pergunta, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, primeiro, que fique claro que, obviamente, e como bem sabe o Sr. Ministro, o PCP não se opõe a qualquer campanha contra a obesidade em que o Governo participe. Pelo contrário, entende é que não seja ela acompanhada de uma verdadeira política de combate do problema também na sua raiz — neste caso, o sedentarismo é uma das causas óbvias, indicadas até pelo próprio Governo, mas que não merece resposta alguma —…

Protestos do Deputado do PS Alberto Martins.

E, portanto, é sobre essa matéria específica que nos referimos: não vale a pena fazer cartazes nem lançar apelos se não criarmos, efectivamente, as condições para que seja dada a resposta necessária.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Já agora, sobre as instalações desportivas a que, sistematicamente, já se têm vindo a referir os membros do Governo, obviamente que saudamos as aberturas, desde que elas tenham sido coordenadas com o poder local e com as associações que delas vão usufruir.
A questão é: por que é que este Governo, de uma vez por todas, não faz um plano nacional das estruturas desportivas para que o território nacional tenha uma política coesa e bem distribuída das estruturas e infra-estruturas desportivas? Porque não existe esse plano, não há como discutir essa rede!! Relativamente às questões da juventude, Srs. Membros do Governo, sobre as questões do trabalho e do emprego, um pequeno exemplo: uma empresa em Évora — por exemplo, a Tyco — recebe sistematicamente trabalhadores jovens sob o regime do primeiro emprego e, portanto, recebe os benefícios que daí advêm. Ora a Tyco acaba de despedir 20 para integrar outros 20 à procura do primeiro emprego, e ainda é financiada para isso!!… É assim que o Sr. Ministro anuncia a diminuição do número dos desempregos, com contratos de seis meses, sem direitos, mal pagos?!… É porque não é só entre homens e mulheres que há uma discrepância salarial; é também entre os jovens e os não jovens e, principalmente, entre as jovens mulheres, que ainda são mais mal pagas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — É este o estilo de emprego que está a combater os números do desemprego também e que esconde um emprego sem direitos e que, agora, vê na lei do trabalho temporário um óptimo parceiro para a generalização dos contratos precários e do trabalho precário.
A política de juventude — e estamos cansados de o ouvir — é, de facto, transversal e merece uma política transversal. Ora, há dois anos que o Sr. Secretário de Estado anunciou a criação da comissão interministerial… e qual não é a nossa surpresa quando, afinal, ela é criada no dia 3 de Maio de 2007!… Agora, é percebemos por que é que sistematicamente quando perguntamos quais os resultados desta comissão, até hoje — e não é por nada, mas ainda da última vez que o Sr. Secretário de Estado da