20 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

ta que não havia no passado, que uma realidade até aqui relativamente escondida se vem tornando mais conhecida. As próprias vítimas de violência doméstica denunciam com mais frequência essas situações, por isso é que os dados sobre denúncias têm vindo a crescer ultimamente exactamente porque as vítimas de violência doméstica confiam mais no sistema e acreditam que ele pode encontrar resposta para os seus problemas. Ora, isto é muito importante.
Termino, respondendo às questões que colocou a propósito do desporto escolar.
Sr. Deputado, julgo que estamos de acordo que, para a generalização da prática desportiva, o desporto escolar é uma coisa boa. O que o Governo fez foi reforçar o investimento no desporto escolar e fazê-lo chegar ao 1.º ciclo do ensino básico, onde já devia ter chegado há muito tempo.
Esta é uma realidade que não tem de nos dividir. Não compreendo, pois, que o Sr. Deputado leve a sua obsessão por dizer mal do Governo ao ponto de nos criticar em relação a uma medida que toda a sociedade portuguesa reconhece como positiva. Sr. Deputado, escolha outras matérias para divergir politicamente do Governo, porque não estou a ver que a matéria do desporto escolar e do investimento que o Governo está a fazer neste sector seja um terreno muito favorável para uma discussão entre o Governo e a oposição, a menos que diga respeito ao aperfeiçoamento das soluções que estão no terreno.
Mas a grande novidade, Sr. Deputado, é que há soluções e medidas que estão no terreno que não estavam antes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos dar início à segunda ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar de 3 minutos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, fez ontem precisamente dois anos que foi aprovada em Varsóvia, pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, a Convenção sobre o Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Infelizmente, dos 36 Estados que, na altura, aprovaram esta Convenção apenas 7 a ratificaram, havendo 29 Estados que ainda se encontram em processo de ratificação. Um deles é o Estado português.
Todos nós temos, pois, de fazer pressão no sentido de tal ratificação ser rapidamente desbloqueada.
Não estamos perante um fenómeno menor, um fenómeno marginal, estamos a falar de um flagelo que diz respeito a milhões e milhões de pessoas no mundo inteiro e que afecta, sobretudo, mulheres e adolescentes do sexo feminino.
Os dados dizem-nos que 43% do tráfico de seres humanos vai para a exploração sexual, 32% vai para o trabalho forçado ou para o trabalho pago miseravelmente e o resto vai para outras formas de tráfico, entre as quais para essa coisa hedionda que é o tráfico de órgãos humanos. O tráfico de seres humanos constitui um dos maiores negócios ilegais do mundo, sendo neste momento o terceiro negócio, atrás do tráfico de armas e do tráfico de droga.
Parecendo que é um fenómeno apenas para os outros, também toca a Portugal. Em Portugal, as casas de prostituição «nascem como cogumelos», chame-se-lhes o que se chamar, como bares de alterne, discotecas de strip-tease ou massagens na intimidade, publicitadas sem pudor em praticamente todos os jornais portugueses ou através da Internet.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por cada investida das autoridades, por cada casa fechada nascem 10 outras casas.
Em 2004, houve apenas 45 acusados pelo crime de tráfico de prostituição, só 27 é que foram condenados e apenas 2 cumpriram prisão efectiva. A procura manteve-se. O tráfico de mulheres e adolescentes vem do Brasil, da Europa de Leste, da Ásia e de África e desagua em Portugal como um rio sem vergonha num delta de promiscuidade, favorecido pelo impulso das viagens baratinhas, das low cost.
Há também situações de exploração laboral. Quase todas as semanas são denunciadas situações de trabalhadores portugueses em Espanha ou na Holanda, seja a tratar das túlipas, seja na plantação de morangos. A verdade é que existem esquemas de crime organizado que exploram também trabalhadores portugueses.
A pergunta que quero fazer é a seguinte: porque é que se leva dois anos no Ministério da Justiça — e não sei se já no Ministério dos Negócios Estrangeiros — a analisar algo que, seguramente, já foi analisado quando Portugal decidiu aprovar, em Varsóvia, há dois anos atrás, a Convenção sobre o Combate ao Tráfico de Seres Humanos? É que, parecendo que não é importante, este tráfico não se combate em cada país de per si! Não vale a pena um país pensar que é eficaz, por isso a importância da Convenção.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.