17 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

grantes. Mas a Sr.ª Deputada sabe, porque seguramente acompanha o processo legislativo que está em curso neste Parlamento, que há muitos problemas, designadamente de imigrantes que se encontram na sociedade portuguesa de uma forma duradoura e estável e também bem integrados no mercado de trabalho, que podem e têm solução ao abrigo da lei que o Governo propôs e que, espero, possa alcançar um apoio alargado nesta Assembleia, na medida em que ela representa, como já representou a Lei da Nacionalidade, um avanço significativo no combate à burocracia, no combate à imigração clandestina e à imigração ilegal e também a favor da integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.
No que diz respeito à operacionalização das medidas que estão previstas no Plano para a Integração dos Imigrantes, gostaria de dizer-lhe, em primeiro lugar, que essa operacionalização pode ser monitorizada à luz dos indicadores, das metas e dos calendários que estão definidos e, em segundo lugar, que está previsto no próprio Plano (embora, porventura, lhe tenha passado despercebido, mas está previsto) que este seja acompanhado na sua execução pelo Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), onde têm assento as associações de imigrantes, e ainda que o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), no âmbito desse COCAI, deve apresentar um relatório de execução periodicamente. Portanto, vamos ter uma oportunidade institucionalmente consagrada e com a participação das associações de imigrantes de zelar pela boa execução do Plano.
Se há metas que porventura são umas mais ambiciosas do que outras, Sr.ª Deputada, nada me daria mais satisfação do que poder ultrapassar algumas dessas metas que estão previstas no Plano. Mas quando falo da ambição de um Plano para a Integração dos Imigrantes, refiro-me também à ambição de um Plano que seja para cumprir; de um Plano que seja para realizar, com o concurso dos diferentes ministérios.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Só pode mesmo cumprir, Sr. Ministro!

O Orador: — Sr.ª Deputada, julgo que não interessaria ao País fazermos um plano de integração dos imigrantes com metas quantificadas e realistas sem qualquer correspondência com a realidade. A nossa esperança é que este Plano seja cumprido e o nosso desejo é o de que as suas metas possam ser ultrapassadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A próxima pergunta vai ser formulada pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.
Ministro da Presidência, a agenda parlamentar refere que o debate de hoje se prende com questões de juventude, desporto, igualdade de oportunidades, imigração e minorias étnicas.
Contudo, não pude deixar de constatar que, na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro não abordou qualquer destas matérias. O Sr. Ministro limitou-se a fazer referências em relação à reorganização da Presidência do Conselho de Ministros e ao Simplex, por exemplo, mas, de facto, não abordou qualquer destas questões, que têm, aliás, problemas muito concretos para serem focados. Penso que teria sido interessante ver qual a prioridade que o Governo dá a estas matérias e qual a que escolheria como matéria primordial para debater com a Assembleia em relação a cada um destes temas. No entanto, não foi essa a opção do Governo, opção que, naturalmente, temos de respeitar.
Gostaríamos de colocar questões muito concretas para as quais gostaríamos de obter respostas também muito concretas, Sr. Ministro.
A primeira matéria que quero abordar prende-se com igualdade e com o tipo de discriminação, porventura o mais antigo e mais abrangente na nossa sociedade, que afecta o maior número de seres humanos, que tem a ver, precisamente, com discriminação do género. De facto, as mulheres continuam as ser as maiores vítimas no que toca à pobreza, ao desemprego e ao trabalho precário.
Nas actuais condições socio-económicas e laborais do nosso país, e num momento em que as desigualdades atingem cada vez maior preponderância, as mulheres são sempre as mais afectadas.
As mulheres são também vítimas de discriminação salarial, como temos vindo a denunciar, tendo as diferenças salariais médias anuais entre homens e mulheres vindo a agravar-se continuamente desde 2002, de acordo com dados do Eurostat. E continuaram a agravar-se com este Governo, uma vez que em 2006 se atingiu a maior diferença existente dos últimos quatro anos.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Bem lembrado!

O Orador: — Isto, apesar de os níveis de formação média das mulheres serem, em média, mais elevados do que os dos homens. Aliás, ao nível da formação secundária superior, há mais mulheres do que homens entre a população activa, no entanto é também entre as mulheres que o desemprego mais tem aumentado. Entre 2002 e 2004, o desemprego oficial das mulheres aumentou 14 300 e, entre 2004 e