14 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, começo por dizer-lhe que não podíamos estar mais de acordo quanto à transversalidade da política de juventude. Nem me entretenho na questão de saber se é o Sr. Deputado que concorda comigo ou se sou eu que concordo consigo. A verdade é que o princípio fundamental do Programa do Governo em matéria de política de juventude tem a ver com a promoção da sua transversalidade e da consideração dos problemas juvenis nas diferentes políticas sectoriais. Foi por isso que criámos, em Conselho de Ministros, uma comissão interministerial que constitui o espaço de concertação entre os diferentes ministérios que desenvolvem políticas públicas relevantes em matéria de juventude.
É fundamental que se perceba que o que estamos a fazer no plano da economia para promover o crescimento económico e aquilo que estamos a fazer para a qualificação do sistema de educação, do sistema de formação profissional, da modernização e da qualificação do sistema do ensino superior, o investimento que estamos a fazer no âmbito do Plano Tecnológico, para dar outras condições e outras oportunidades aos jovens, tudo isso é política de juventude. Como o é o investimento que estamos a fazer na área da segurança social em matéria de lugares em creches para os jovens casais com crianças. Isso também é política de juventude, como o são as intervenções que temos em vários outros domínios de políticas sectoriais.
Estamos, portanto, de acordo quanto à questão da transversalidade.
Pergunta-me o Sr. Deputado sobre a questão da formação profissional e da garantia de que, uma vez realizadas, essas iniciativas têm seguimento.
É verdade que o Governo está a fazer um grande investimento na formação profissional, como nunca antes tinha sido feito, e que, como é sabido, será até consolidado com o novo Quadro Comunitário de Apoio, com as opções de distribuições de fundos que foram realizadas.
A nossa preocupação é a de que a formação profissional tenha qualidade. Há avaliação, há monitorização do que se segue à formação profissional e verificamos que, nove meses após o termo de um período de formação profissional, mais de 34% dos que frequentaram essas formações e que estavam desempregados obtiveram emprego e que entre os estudantes esse número ronda os 60%.
Há, pois, uma monitorização do seguimento da formação profissional e a nossa preocupação é a de que isso possa corresponder a efectivas melhorias das condições de empregabilidade.
Outras medidas, como o INOV Jovem ou o INOV Contacto, desenvolvidas pelo Governo no quadro do Plano Tecnológico, têm também esse desiderato. Hoje, com o INOV Jovem temos mais de 3 500 jovens qualificados colocados em pequenas e médias empresas. No âmbito do INOV Contacto cerca de 490 jovens estão já a estagiar em empresas no estrangeiro. Acreditamos que estas medidas, tal como, de resto, os estágios que a Secretaria de Estado da Administração Local está a promover em concertação com as autarquias, poderão constituir instrumentos que darão aos jovens novas oportunidades de emprego e de relação com o mercado de trabalho.
Sr. Deputado, a regulamentação da Lei de Bases do Desporto é, com certeza, muito importante. Está a ser trabalhada pelo Governo e os prazos de regulamentação serão cumpridos.
O Sr. Deputado Miguel Tiago já tinha feito referência à questão da regulamentação, dizendo que ela está prevista na lei, mas esqueceu-se de referir que também está previsto na lei um prazo para essa regulamentação. Aquilo que posso garantir ao Sr. Deputado é que a regulamentação que está prevista será desenvolvida no prazo que está consagrado na lei.
Finalmente, Sr. Deputado, umas palavras sobre a questão da violência no desporto a propósito de casos recentes.
Do nosso ponto de vista, o problema fundamental não é tanto de lei. A verdade é que temos legislação nessa matéria, temos até um suporte institucional de acompanhamento dos problemas da violência no desporto que é adequado às nossas necessidades, mas precisamos de aperfeiçoar a sua aplicação.
Em Portugal, a experiência não é negativa. O Euro 2004 constitui ainda hoje um fenómeno de referência no pensar das questões da violência do desporto a nível internacional.
Portugal tem, pois, experiência nessa matéria, a qual foi perfeitamente diagnosticada e identificada em recente reunião do Conselho Nacional contra a Violência no Desporto. Mas é necessário que os clubes cumpram a sua parte e, no que diz respeito às claques, isso significa promover o seu registo e a regularização da sua situação para que o controlo e a fiscalização possam ser plenamente eficazes.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que o relatório sobre os incidentes que tiveram lugar aquando da realização do jogo de futebol entre as equipas do Porto e do Benfica, já foi entregue ao Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, que o está a analisar e que o divulgará muito brevemente.
Quero dar-lhe uma garantia, Sr. Deputado: os ensinamentos que decorrem desse relatório em matéria de segurança foram imediatamente tidos em conta. Devo dizer que, ainda bem recentemente, aquando de um importante jogo de futebol, entre o Benfica e o Sporting, foram adoptadas todas as medidas de segurança que as circunstâncias exigiam, beneficiando já do contributo desse relatório.
Esse relatório será, pois, com certeza, divulgado muito brevemente pelo Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, como é, aliás, da sua exclusiva competência.