9 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

ciações de imigrantes, enquanto instituições que, pelo seu trabalho, sempre se afirmaram como parceiros estratégicos e que, como tal, já se viram reconhecidas.
Já agora, a propósito das associações de imigrantes, quero ainda perguntar-lhe que apoios pretende o Governo disponibilizar para facilitar a essas associações de imigrantes esse papel, que, como sabe, é muitas vezes feito com base no voluntariado.
A integração dos imigrantes e seu justo acolhimento foram iniciados com a criação, em 1995/96, do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, depois chamado Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), tendo sido, ontem, dia 3, publicada a lei orgânica que procura dar solidez institucional ao, então, ACIME e, agora, ACIDI, I.P., ou seja, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP, no âmbito do PRACE.
Gostaria de saber — e esta é outra questão — se, para além da racionalização da Administração Pública, o Governo tem outros objectivos, e quais.
Uma outra questão tem a ver com o programa Escolhas. Os diversos programas Escolhas tiveram como base comum, como sabemos, o combate à segregação em favor da aproximação e interligação entre áreas espaciais guetizadas e o restante tecido urbano. Ora, gostaria que nos desse conta do que diferencia esta nova geração do programa Escolhas das anteriores e de quais os resultados que dela o Governo, e toda a sociedade portuguesa, espera.
Por último, creio ser igualmente consensual dizermos que a integração dos imigrantes é uma tarefa complexa, de longa duração, que implica persistência e vontade em favor de um Portugal mais solidário e inclusivo, uma tarefa que não se compadece com acções dispersas, necessitando de uma sistematização e de um plano global integrado.
É neste sentido que vemos o plano para a integração dos imigrantes. Gostaria de saber em que é que este plano tem aquelas características e em que é que ele pode contribuir para a melhoria da qualidade da integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Por último, Sr. Ministro, avizinhando-se um momento determinante na nossa vida pública, que é o da presidência da União, não podia deixar de perguntar-lhe o que pretende este Governo atingir, nesta nossa presidência, na área da imigração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Celeste Correia, a Sr.ª Deputada colocou diversas questões a propósito da política de imigração, começando por dizer que não era uma área política qualquer. De facto, é uma área política em que o Governo investe particularmente, porque está em causa a coesão social e também o respeito pelos direitos das pessoas. O combate à exclusão trava-se também na política de imigração, particularmente na vertente que cumpre aqui tratar, a da integração dos imigrantes.
A Sr.ª Deputada colocou várias questões, mas a nossa primeira preocupação é a de dar à área política da integração dos imigrantes uma solidez institucional que, até aqui, não pôde ter. Por isso, no âmbito do PRACE, pudemos transformar aquilo que era uma estrutura ainda incipiente do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas num instituto público, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, com lugar na nossa Administração Pública, também significando que os problemas da integração dos imigrantes na sociedade portuguesa não são um desafio transitório em Portugal mas um desafio permanente, que exige uma resposta consistente por parte da Administração Pública, sendo também esse o significado dessa alteração.
Por vezes, fala-se muito da reestruturação da administração central do Estado olhando só para a racionalização que implica a redução de estruturas, mas há intervenções no âmbito do PRACE que se destinam a dar mais solidez institucional às respostas das políticas públicas, e é justamente isso que acontece na área da integração dos imigrantes.
Mas exactamente porque valorizamos esta área, pudemos aumentar o investimento que nela é feito, sendo as associações de imigrantes os primeiros a beneficiar disso. O montante de apoios financeiros concedidos às associações de imigrantes tem podido aumentar, apesar das restrições orçamentais: em 2004, não chegava sequer aos 250 000 euros; no ano de 2006, duplicou para um valor superior ao meio milhão de euros; e, na próxima segunda-feira, terei oportunidade de assinar com as associações de imigrantes protocolos, para o ano de 2007, que andam na mesma ordem de valores de investimento.
Relançámos o programa Escolhas, agora com uma terceira geração, como a Sr.ª Deputada muito bem sublinhou. E há diferenças assinaláveis. Desde logo, na dimensão e na ambição do projecto: o Escolhas de terceira geração implica um investimento de 21 milhões de euros; em vez de 87 projectos, como na geração anterior, apoiam-se 120 projectos; em vez de cerca de 50 concelhos, atingem-se mais de 70 municípios do País. Este programa vai, assim, poder alcançar mais benefícios para mais destinatários, sobretudo crianças e jovens carecidos no nosso país, na área da imigração, mas também noutras áreas sociais carecidas.