8 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

ção Profissional (IEFP).
Exactamente no fim de Março de 2007, o IEFP informa que o desemprego registado atingiu, justamente no grupo etário dos 15 aos 24 anos, a maior descida, um decréscimo de 9,9%. Esta é que é a realidade das coisas. E se consultar ainda com mais atenção os números do próprio Instituto Nacional de Estatística (INE), na sua desagregação, verificará que, comparando o número de jovens desempregados na faixa entre os 15 e os 24 anos, em 2004 (ao tempo de um governo que a Sr.ª Deputada não desconhece), e aquele que hoje se regista ao nível dessa mesma faixa etária, houve uma redução do número absoluto de desempregados entre os jovens, concretamente uma redução de 0,8%, que é, apesar de tudo, um sinal positivo para a situação ao nível da juventude.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É a lei do trabalho temporário a fazer efeito!

O Orador: — Depois, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que o que fizemos na área da política de juventude foi, em primeiro lugar, reestruturar e qualificar as instituições dessa mesma política, foi fazer chegar o Instituto Português da Juventude (IPJ) aos jovens, através das Lojas Ponto Já, espalhadas por todo o País — quando iniciámos funções, havia duas e, hoje, há mais de 30 Lojas Ponto Já, em todo o País.
Qualificámos a gestão das instituições da juventude e desenvolvemos, é verdade, o Programa Nacional de Juventude, no âmbito de um processo de discussão pública com os jovens, coisa que, aliás, no passado, se esquecerem de fazer.
O Conselho Consultivo da Juventude, que, quando chegámos ao Governo, não reunia há três anos, foi reactivado pelo XVII Governo Constitucional. E é por via de um conjunto de acções integradas, as quais podem, agora, ser coordenadas com a Comissão Interministerial da Juventude (ontem, aliás, criada em Conselho de Ministros), que temos agora condições para articular as respostas políticas sectoriais que respondem aos problemas da juventude.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Termino, Sr. Presidente, sublinhando que quem não vê na requalificação do sistema de educação, no combate ao abandono e ao insucesso escolar, na requalificação do sistema de ensino superior e nas medidas do Plano Tecnológico dirigidas à juventude uma resposta aos problemas da juventude, então, confirma-se, de facto, antes, como ausente na governação e, agora, como ausente e distraído na oposição, na área da política de juventude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, o Sr. Ministro tutela a área da integração dos imigrantes, que, por várias razões, não é uma área qualquer. A diferença entre integrar ou não integrar pode significar termos sociedades tolerantes, sociedades abertas, sociedades pacíficas ou, pelo contrário, corrermos o risco de termos sociedades com fenómenos de exclusão, de xenofobia e de tipo securitário.
E apesar de alguns sinais inquietantes que ultimamente surgiram na sociedade portuguesa, sinais condenados veementemente por esta Assembleia, penso ser consensual dizermos que a sociedade portuguesa tem absorvido sem um aumento visível de conflitualidade grande número de estrangeiros, estrangeiros que desde sempre nos procuraram.
Mas falemos, então, de integração, Sr. Ministro. As associações de imigrantes desde sempre reclamaram medidas mais generosas, mais desburocratizadas no controlo e na regulação de fluxos — e é o que estamos a fazer neste momento com o regime jurídico da entrada, saída, permanência e expulsão de estrangeiros, a chamada «lei da imigração» —, mas também medidas que pudessem visar as dificuldades no acesso à educação, à habitação, ao trabalho e formação profissional, ao direito de voto e à cidadania.
Creio que podemos dizer que, hoje, muitas destas reivindicações foram superadas e atendidas. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a lei da nacionalidade, uma lei avançada em termos europeus, e não só, e que está a ser aplicada com normalidade, apesar de nessa aplicação também reconhecermos haver alguns problemas, como, por exemplo, a existência de uma prova de Português para os analfabetos, os menores, etc.
Sr. Ministro, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: em primeiro lugar, que primeiro balanço pode fazernos da concretização desta lei? Em segundo lugar, que estratégias pensa o Governo desenvolver para atingir os potenciais interessados na aplicação desta lei e para ajudá-los a utilizar as virtualidades que esta lei permite? Também lhe pergunto se acha, ou não, importante inserir nesta estratégia as próprias redes de asso-