19 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

Para quando, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo, ainda em relação a esta questão, que os manuais escolares foram prometidos para as escolas, mas existem apenas virtualmente. Ou seja, foram anunciados nos jornais, mas, passados tantos meses, ainda não chegaram às escolas. Gostaríamos, pois, de saber o que se passa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, naturalmente que, nos 5 minutos da minha intervenção inicial, não poderia descrever as diferentes áreas políticas sob a minha tutela, nem iria cair na sua armadilha de fazer uma escolha ou de estabelecer prioridades, como se pudéssemos dizer que a imigração é mais importante do que a política de juventude ou que a questão da igualdade de género é menos importante do que a política de desporto.

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

Nessa armadilha, Sr. Deputado, não podia cair, e não caí! O que fiz foi uma apresentação da reestruturação e da modernização da Presidência do Conselho de Ministros, para explicar como, apesar desta diversidade, há coerência na estruturação da Presidência do Conselho de Ministros, estando agora ao vosso dispor para responder às questões sobre as políticas sectoriais.
No que diz respeito à discriminação de género que o Sr. Deputado refere, ela constitui, de facto, uma preocupação importante das políticas sociais do Governo e, por isso, o Sr. Deputado não estranhará que lhe diga como vimos com particular interesse que esta Assembleia da República tenha, nessa matéria, introduzido uma alteração estrutural no nosso país, ao aprovar uma nova lei da paridade, que assegura, neste Parlamento, como noutras instituições do nosso sistema político, uma representação do género mais próxima dos valores de equidade que também nós partilhamos.
Quanto às discriminações que referiu, particularmente no mundo do trabalho e às discriminações salariais em concreto, gostaria de dizer-lhe que, em primeiro lugar, o Governo é o primeiro interessado no conhecimento e na divulgação da situação que actualmente se vive na sociedade portuguesa nesse domínio. Alguns dos dados que o Sr. Deputado referiu podem, aliás, ser cruzados com elementos mais recentes que o Governo fez chegar a esta Assembleia da República, quando, pela primeira vez, enviou o relatório anual da CITE, que permitem, de facto, um diagnóstico da situação…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Só tem dados de 2005!

O Orador: — Este relatório só tem dados de 2005, mas, quando houver um relatório com dados mais recentes, ele chegará também à Assembleia da República.
Este é um relatório que permite conhecer, em primeiro lugar, a situação, e esse é o primeiro passo.
As respostas políticas são aquelas que temos vindo a desenvolver ao abrigo dos planos nacionais para a igualdade, por isso estamos a actualizar o Plano Nacional para a Igualdade — já o apresentámos a discussão pública junto dos parceiros interessados —, portanto o Sr. Deputado encontrará aí as respostas políticas.
Quero dizer-lhe que a nossa preocupação é que o Estado se constitua nesse domínio cada vez mais como uma referência, porque as discriminações salariais, como o Sr. Deputado reconhecerá, são muito mais uma realidade do sector privado do que do sector público. Mas, em todo o caso, sobretudo no domínio das empresas públicas, a intenção do Governo é que, de uma forma sistemática, se possam identificar as situações de discriminação de género para a elas dar resposta.
Não é apenas a palavra do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a que fez aqui referência, que deveria chegar como penhor. A verdade é que o Governo aprovou uma resolução do Conselho de Ministros sobre os códigos de boas práticas nas empresas públicas, que prevêem que as empresas públicas adoptem planos para a igualdade, identifiquem as situações de discriminação e procurem respostas para essas situações, de modo a que as nossas empresas públicas sejam também uma referência no mundo empresarial.
Uma nota final para as questões da violência doméstica, que têm merecido, por parte do Governo, um conjunto de iniciativas, designadamente no reforço e no aperfeiçoamento da nossa rede nacional de estruturas de apoio e protecção às vítimas da violência doméstica, e de propostas legislativas, tendo em vista aperfeiçoar a protecção das vítimas e o combate aos fenómenos da violência doméstica. É, aliás, por hoje haver, na linha do atendimento e do acolhimento às vítimas de violência doméstica, uma respos-