18 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

2006, cresceu para 47 800, ou seja, «apenas» três vezes mais.
Estes aspectos são importantes, inclusive, porque muitas vezes se relacionam com a questão da violência doméstica. De facto, a dependência económica das mulheres e a sua maior fragilidade em relação ao marido ou ao companheiro com quem vivem leva-as muitas vezes a suportar, por muito mais tempo, os maus tratos, por não terem alternativa de subsistência.
Mas a questão não é apenas genérica, tem contornos bem reais, dos quais passo a dar exemplos concretos.
Gostaríamos de recordar a denúncia que foi feita pela União dos Sindicatos de Aveiro relativamente aos sectores do calçado e da cortiça.
Trata-se de uma questão que foi já colocada ao Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão e também ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. No entanto, o Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão limitou-se a responder que o Governo ia estimular as empresas públicas a criar planos de igualdade e assim, directamente, também estimulariam as empresas privadas, e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social respondeu que o Governo ia fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para resolver essa questão.
Ora, a realidade é que, de facto, existem diferenças salariais graves, como é o caso, por exemplo, em que mulheres e homens têm a mesma categoria em algumas situações, mas auferem salários com diferenças que atingem cerca de 100 € mensais, ou ainda outras situações em que há uma categoria profissional distinta, mas, na prática, as pessoas elaboram exactamente o mesmo tipo de trabalho — agora estou a falar da indústria do calçado — e em que as mulheres auferem remunerações muito inferiores.
Mais grave ainda: em relação a esta questão, um requerimento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social vem reconhecer que esta situação é conhecida há muito tempo. Aliás, diz que os elementos estatísticos permitem constatar que a desigualdade salarial em função do sexo é uma característica que persiste no mercado português, em particular no sector privado, e que, efectivamente, na indústria transformadora, as mulheres auferem, em média, 70% da remuneração base dos homens e 68% do respectivo ganho.
É preciso dizer que as diferenças salariais depois acabam por afectar também outro tipo de subsídios, como o Sr. Ministro certamente sabe.
Mas, uma vez que esta situação é conhecida, pública e que viola de forma flagrante a nossa Constituição e o direito à igualdade, o que importa saber é o que é que o Governo já fez, em concreto, para impedir e para pôr cobro a este tipo de situações.
Outra questão, Sr. Ministro: já hoje aqui ouvimos falar sobre desporto escolar e sobre as condições que as nossas escolas têm para proporcionar desporto aos nossos jovens, o que consideramos uma componente fundamental para uma formação completa dos indivíduos, pese embora a sua integração nos moldes extracurriculares que o Governo prevê, tal como outras matérias, estejam a suscitar as maiores dúvidas.
Mas a questão que quero colocar, Sr. Ministro, tem a ver com as escolas sem pavilhão e com o que se passa na realidade concreta.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
A realidade é que o Governo faz protocolos com as autarquias, compromete-se a construir pavilhões, as autarquias avançam com as obras, avançam com o investimento, mas depois o Governo tarda em cumprir com as suas transferências.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é verdade!

O Orador: — Dou-lhe um exemplo muito claro!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Então diga lá!

O Orador: — Em Alhos Vedros, a câmara municipal avançou já com a obra do pavilhão Zeca Afonso, mas continua à espera que o Governo faça a respectiva transferência. Não admira, pois, que as autarquias se encontrem em situações deficitárias e complicadas.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Está mal informado, Sr. Deputado!

O Orador: — De forma muito rápida, gostaria ainda de abordar uma última questão, que tem a ver com a obesidade.
Os Verdes apresentaram um projecto de lei, que foi aprovado e baixou à Comissão de Saúde, que visava regular a publicidade em relação a produtos alimentares dirigidos a crianças, designadamente na televisão, mas continuamos à espera que chegue à Assembleia da República o código da publicidade.