22 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

da bancada do Partido Socialista , fazer uma saudação ao Governo, porque, pela primeira vez, a PCM tem uma lei orgânica e há uma modernização dos serviços, que acaba por se reflectir transversalmente em todos os serviços que dela dependem, seja na área da juventude, seja na área do desporto, seja em qualquer outra área.
Passo, agora, a falar de desporto.
Penso que aquilo que é significativo nestes dois anos de Governo do Partido Socialista é a sustentação financeira deste sector. É preciso recordar que este era um sector que tinha constrangimentos financeiros sistemáticos e que a nova lei de redistribuição das verbas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia permitiu que, de facto, houvesse aqui uma sustentação financeira. Quero, por isso, registar este aspecto.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se não fosse o euromilhões, onde é que estava essa estabilidade financeira!…

O Orador: — É ou não verdade que todos nós, quando olhávamos para as instalações desportivas do nosso país, verificávamos que muitas delas não tinham um mínimo de condições para a prática do desporto? É verdade, Srs. Deputados! Daí que o Governo tenha implementado uma medida que tem a ver com a saúde e a segurança nas instalações desportivas. E não estamos a falar do desporto de alto rendimento; estamos a falar do desporto para todos, do desporto de recreação! Gostaria de perguntar ao Governo qual é o ponto da situação desta medida, como é que este programa está a evoluir.
É ou não é verdade que muitos dos campos do nosso país ainda não tinham um relvado? É verdade, Sr.as e Srs. Deputados!! Por isso, o Governo lançou uma medida que é o primeiro relvado, que vai permitir que muitos espaços desportivos tenham, pela primeira vez, um relvado, permitindo que os praticantes tenham outras condições qualitativas para a prática do desporto…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é para o futebol, não é?

O Orador: — E importa referir que este primeiro relvado tem um aspecto muito importante: esta medida vai ser aplicada principalmente no interior do País, o que também não deixa de ser relevante.
Gostaria também que o Governo pudesse dar um ponto de situação em relação a esta matéria.
É ou não é verdade que muitas das nossas federações desportivas ainda viviam em sistema arcaico? É verdade!! Daí que o Governo tenha lançado uma medida da modernização das federações desportivas que tem a ver com as condições materiais, mas também com os recursos humanos das pessoas que trabalham neste sector.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Gostaria também de perguntar ao Governo qual é o ponto da situação em relação a esta medida.
Para terminar, Sr. Presidente, só uma última questão. Dentro de alguns dias, Portugal vai assumir a presidência da União Europeia, e eu gostaria ainda de perguntar ao Governo quais são as iniciativas que o Governo tem previstas na área do desporto, aquando da presidência portuguesa da União Europeia.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vai responder o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, a quem dou a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Cabral, com gosto, procurarei responder objectivamente às questões que colocou para lhe confirmar que é verdade: não tivesse o Governo, em 2005/2006, promovido a alteração do sistema de financiamento da área do desporto, e a mudança que todos conhecemos — e que já aqui foi trazida — quanto às receitas dos jogos sociais iria provavelmente criar-nos complicações, eu direi, incalculáveis, desde logo, no financiamento básico do sistema desportivo, no financiamento às federações, muito mais ainda naquilo que pudesse a nossa capacidade de investimento. Felizmente, isso resolveu-se e nós estamos, por isso, em condições, a partir deste ano de 2007, de lançar um conjunto de medidas para promoção e investimento no desporto nacional.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, todos os contratos e toda a programação desportiva, que é de responsabilidade das 64 federações desportivas, do Comité Olímpico e da área dos cidadãos portadores de deficiência no desporto, toda essa área está integralmente coberta pelas nossas comparticipações e está integralmente em dia. Ou seja, não há atrasos nos pagamentos daquilo que é contratualizado pelo Esta-