29 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe). — Srs. Deputados, vamos iniciar a terceira ronda de questões, em que cada interveniente disporá de 3 minutos.
Tem a palavra, para formular uma pergunta ao Governo, o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, muito embora correndo o risco de voltar a algumas das matérias já abordadas durante esta sessão, não queria deixar, no entanto, de lhes colocar algumas questões concretas.
Jogos olímpicos: o Sr. Ministro já disse que o Governo aproveitou o trabalho feito pelo governo anterior, que está a prossegui-lo, e que, portanto, nada há a alterar, que está tudo a correr bem… Esperamos que os resultados finais sejam os melhores, é isso que todos nós desejamos.
Queria, no entanto, fazer-lhe uma pergunta que tem que ver com os jogos paraolímpicos: é porque, em recente vinda à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a presidência da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes levantou uma questão que tem que ver com a diferença de tratamento em relação aos atletas da alta competição no tocante a prémios.
Queria dizer-lhe que recentemente, em França, o governo deliberou no sentido de serem atribuídos prémios iguais aos atletas de alta competição e aos atletas com deficiência. Queria perguntar-lhe, Sr.
Ministro, se o Governo português está disponível, nesta altura, para rever esta discriminatória situação.
Outro tema: o da violência. Já aqui também foi dito que a violência voltou a ser um facto, sobretudo nesta altura. E nesta altura é quando ela realmente acontece, quando os campeonatos estão a terminar, e todos nos lembramos de cenas lamentáveis que ocorreram pelo menos em dois jogos de futebol importantes.
O Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto (CNVD), que não reunia há vários meses — e ninguém sabe porquê… —, apressou-se a tomar conta das ocorrências, mas sem dizer mais nada. A Lei n.º 16/2004 — e eu queria focar este aspecto me parece muito importante — obriga à legalização de grupos organizados a que todos nós chamamos claques, sendo que apenas uma dessa claques está em situação perfeitamente legalizada, sem que o Governo dê mostras de se preocupar com esta situação e considerar ilegais, como tantas vezes se tem reclamado, essas claques que espalham, nalguns casos, o terror pelos campos do País.
Queria recordar-lhe que a Lei n.º 16/2004, no seu artigo 18.º, e ao contrário do que o ouvi há pouco dizer numa resposta ao Sr. Deputado Diogo Feio, não diz em qualquer dos seus artigos que cabe aos clubes trazerem ao Governo as propostas para a legalização das claques. Portanto, é o Governo que tem de promover essa legalização! Por outro lado, eu queria igualmente recordar-lhe que o PRACE prevê a extinção do Conselho Nacional Contra a Violência do Desporto. O PSD entende que a violência deve merecer de todos nós «tolerância zero». Pergunto que tolerância é que merece ao Governo esta violência.
E um tema final, Sr. Ministro, tem que ver com o mundial de 2010. O Sr. Presidente da FIFA, Joseph Blatter, veio a público, há poucos dias, há dois ou três dias, colocar dúvidas sobre a realização do mundial de 2010 na África do Sul, uma vez que naquele país o programa de construção de infra-estruturas está muito atrasado. Logo após essas declarações, o Presidente da Federação Portuguesa de Futebol veio a público dizer que estava disponível para organizar esse campeonato.
Pergunto: o Governo está disposto a apreciar esta disponibilidade da Federação?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Todos sabemos que foram alguns dos membros deste Governo que tiveram a infeliz ideia de construir 10 estádios para o Euro 2004, com os resultados que se conhecem… Alguns deles estão, de facto, «às moscas» e assim vão continuar!! Sr. Ministro, diga-nos sem tibiezas se o Governo apoia ou não. O Presidente da Federação Portuguesa de Futebol foi muito claro: a Federação está disponível para organizar o mundial de 2010. O Governo está, ou não, disponível?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, tenho de dar-lhe respostas telegráficas e começo por cumprimentá-lo.
Financiamento do movimento olímpico e paraolímpico ou do desporto para deficientes: está integral-