42 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

situação».
Assim, resta ao Grupo Parlamentar do PSD aguardar a decisão do Ministério da Educação sobre esta matéria e apelar ao Governo a devida atenção e celeridade para o restabelecimento de condições para o ensino de línguas clássicas em todos os níveis de ensino.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dou início a esta minha intervenção saudando alguns dos peticionantes presentes nas galerias, registando o agrado do PCP com o sentido global da intervenção do Partido Socialista e dando as boas-vindas ao Governo se, de facto, se confirma a atenção deste Governo a estas questões que registamos como muito importantes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — A petição n.º 260/X (2.ª), que hoje apreciamos, traz à discussão desta Assembleia, mais uma vez, o processo de reorganização do ensino secundário concretizado pelo Decreto-Lei n.º 74/2004.
Este diploma, da autoria do governo de coligação PSD/CDS-PP, foi objecto de discussão em sede de apreciação parlamentar, tendo, então, o PCP deixado bem clara a sua posição quanto às opções que aí eram feitas.
A petição que hoje discutimos suscita agora a discussão em torno de um aspecto desse processo, mais concretamente das suas consequências para o ensino das línguas e culturas clássicas, no sistema educativo português.
Da petição e da audição dos peticionantes resultaram alguns pontos que consideramos fundamentais para esta discussão.
Antes de mais, destaca-se o carácter residual do ensino das línguas clássicas como consequência directa daquele processo de organização. Referem-se ainda as limitações impostas à oferta de ensino de línguas clássicas e de línguas estrangeiras por razões de ordem financeira.
Os peticionantes destacam a importância do ensino das línguas e culturas clássicas, assentando essa análise em torno de aspectos como o contributo interdisciplinar dado pelo ensino destas disciplinas, a sua importância para a aprendizagem da língua materna e de línguas estrangeiras, o sentido humano que dão à educação ao valorizarem ideais científicos, estéticos e éticos e ao promoverem a conservação da identidade histórica.
Foi ainda realçada a importância da aprendizagem das línguas clássicas enquanto geradora da abertura intelectual que aprecia a crítica de valores, que questiona as formas de percepção do outro, que se abre à diferença e que promove a tolerância racial, étnica, religiosa e cultural.
Os peticionantes fizeram ainda referência ao carácter discriminatório e lesivo da actual organização do ensino secundário, na medida em que não garante a todos os estudantes portugueses as mesmas condições de acesso ao ensino das línguas e culturas clássicas.
Todas estas questões e preocupações merecem o acordo do PCP. O retrato que os peticionantes fazem das actuais condições de ensino das línguas e culturas clássicas justifica as preocupações que manifestaram e com as quais estamos inteiramente de acordo. Consideramos, aliás, que este é um contributo importante a ter em conta na permanente apreciação crítica que devemos estar dispostos a fazer do sistema educativo que temos e do papel insubstituível que este deve assumir na construção de uma sociedade mais democrática e mais justa que pretendemos no futuro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Mas a questão central que, em nosso entender, esta petição traz à discussão é outra. É a de saber se estas dificuldades que hoje se colocam ao ensino das línguas e culturas clássicas não são, elas mesmas, um reflexo de uma errada orientação e perspectiva do sistema educativo, se não serão elas mesmas consequência de um sistema educativo que afunila a formação e educação dos indivíduos em competências de natureza tecnológica e prática, enjeitando a cultura integral do indivíduo — de que falava já Bento Jesus Caraça em 1933 —, com uma perspectiva multidisciplinar que promova a consciência crítica e defenda a memória histórica.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — A referência à importância da formação profissionalizante, cada vez mais presente no discurso governativo, parece ser o corolário lógico desta perspectiva que privilegia a formação de técnicos em vez da educação dos indivíduos, que aponta para a formação de operadores mas põe em causa