43 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

a formação de cidadãos capazes de analisar criticamente a realidade social, cultural ou económica com que se confrontam todos os dias.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Nas reflexões de um encontro de classicistas, realizado recentemente e disponibilizadas pelos peticionantes aquando da sua audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, pode ler-se: «Vamos produzindo cidadãos que não sabem ler nem pensar e que se alheiam, num mundo onde a informática vai passando de competência meramente instrumental a disciplina de base dos fundamentos culturais, que, esses sim, justificam um sentido de identidade nacional e europeia.».
O papel que o sistema educativo é chamado a desempenhar numa sociedade moderna é exactamente o inverso do que aí se retrata. Tem de ser o papel de formação de indivíduos que compreendam integralmente o sentido da quadra de António Aleixo, quando nos dizia: «Vós que lá do vosso Império prometeis um mundo novo, lembrai-vos que pode o povo querer um mundo novo a sério».

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os peticionantes presentes neste Plenário e esta importante iniciativa, nomeadamente quando o seu enfoque é sobre o estado calamitoso da aprendizagem das línguas clássicas no ensino superior e sobre o risco de «morte» que pende sobre a aprendizagem destas línguas no ensino secundário.
É muito pertinente que este Plenário, as Sr.as e os Srs. Deputados apreciem, com a devida dignidade, esta petição, porque poderão recordar hoje que sem Cícero dificilmente estariam aqui sentados. É uma referência que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares terá certamente em linha de conta.
Neste sentido, vale a pena evocar o consenso aqui estabelecido sem embandeirar em hipocrisias. Há uma responsabilidade muito clara que é imputável a uma reforma do ensino secundário levada a cabo pelo PSD e relativamente à qual o Partido Socialista passou ao lado, pensando nas medidas que poderão salvar este barco do naufrágio.
Não estamos a ter uma conversa menor nem a fazer retórica. Não se trata nem de um exercício de retórica nem de oratória. Trata-se da desvalorização das línguas clássicas como componente matricial da cultura europeia, ocidental, e do diálogo em que o Mediterrâneo é da maior importância, sobretudo hoje quando Portugal assume neste diálogo responsabilidades novas.
Esta é uma situação de vergonha. Não é possível uma cultura ampla, aberta, moderna, europeia com o desprezo consecutivo pela aprendizagem das línguas clássicas, nomeadamente nos ensinos secundário e superior.
Os Srs. Deputados passaram ao lado das sequelas de uma reforma atropelada do ensino secundário e esqueceram também que a desvalorização deste património tem antecedentes e que os critérios administrativos se foram impondo sistematicamente às escolhas dos alunos nas escolas.
É impossível pactuar com uma situação em que, em inúmeros contextos, os alunos fizeram estas escolhas e não puderam vê-las oferecidas nas suas escolas.
Não há modernidade sem a garantia deste direito, que é um direito à cultura, um direito elementar, um direito a uma cultura moderna, e Portugal poderia colher os melhores exemplos que vêm da Europa — da Alemanha, da Espanha, da Holanda, entre tantas outras referências que podemos aqui referir.
Esta é, portanto, uma iniciativa que saudamos e que iremos acompanhar.
Termino, Sr. Presidente, cumprimentado e saudando, mais uma vez, os Srs. Peticionários.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, visto que, ao abrigo do artigo 252.º do Regimento, não posso intervir na discussão de petições.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a interpelação à Mesa é apenas para dar três informações à Câmara, que são úteis para a sequência da discussão aqui iniciada.
A primeira informação é a seguinte: do ponto de vista da política deste Governo relativa ao financiamento da ciência e da investigação científica — num critério que, aliás, a distingue de políticas anteriores